O governo federal correu contra o tempo para conseguir votar a proposta de emenda constitucional que arromba os cofres públicos na véspera da eleição para baratear os combustíveis e favorecer os interesses políticos do presidente da República. Até o começo da noite de ontem (12/7), o texto tinha sido aprovado em 1º turno pela Câmara dos Deputados, com 393 votos a favor e apenas 14 contrários, faltando a votação dos destaques (sugestões de mudança) e o 2º turno. Se os destaques não forem aprovados e o texto passar no 2º turno, a PEC é promulgada imediatamente, por se tratar de uma proposta legislativa.
O Palácio do Planalto escalou até um nome irônico para fazer a defesa do projeto que joga pá de cal na responsabilidade fiscal no Brasil: o ex-Posto Ipiranga Paulo Guedes. Questionado, o ministro da economia defendeu a proposta e disse que as mudanças feitas pelo governo tornaram o texto uma “PEC virtuosa das bondades”, e não mais a “PEC Kamikaze” que a equipe econômica acusava há pouco tempo. “Tudo isso aqui é transferência direta de renda, por isso prefiro o nome PEC da bondade. Quantitativamente, ela é menos de um terço do gasto do que era a PEC Kamikaze e, qualitativamente, é muito superior”, argumentou Guedes.
Pelas estimativas mais conservadoras, a PEC Kamikaze deve custar pelo menos R$ 40 bilhões aos cofres públicos até o final do ano, fora do teto constitucional de gastos e isento das restrições da legislação eleitoral para transferência de recursos pela União na véspera da eleição. Esses recursos servirão para financiar subsídios para gasolina e diesel entre caminhoneiros e taxistas, além de aumentar o vale-gás e ampliar o valor e a abrangência do Auxílio Brasil. Folha e O Globo repercutiram a volta de 180º do ministro sobre o tema.
Sobre os efeitos práticos da PEC, especialistas concordam que a medida pode ajudar a aliviar a situação das famílias mais pobres, ao menos no curto prazo, mas que a sua efetividade tende a ficar diluída na medida que a inflação e a cotação do dólar aumentar nos próximos meses. CNN Brasil e O Globo fizeram balanços sobre os resultados potenciais da proposta no bem-estar social e nos indicadores macroeconômicos do país.
Ainda sobre os combustíveis, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeita a proposta de conciliação apresentada pelos estados sobre a alíquota do ICMS cobrada em cima desse produto. Os governadores tinham proposto que a tributação do diesel fosse feita seguindo a média do valor do combustível nos últimos 60 meses, até o final deste ano. No entanto, de acordo com a AGU, citando análise do ministério da economia, a proposição “prejudica a redução da inflação neste ano”. Os estados pedem ao STF a suspensão da lei que limitou a alíquota de ICMS sobre os combustíveis em 17%. Folha, g1, JOTA, e Valor, entre outros, repercutiram a notícia.
ClimaInfo, 13 de julho de 2022.
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