O polêmico projeto da mineradora Belo Sun em Altamira (PA), na região da usina de Belo Monte, obteve decisão favorável da Justiça do estado do Pará, suspendendo os efeitos de uma liminar anterior que impedia a concessão de licenças ambientais prévia e de implementação ao empreendimento. A decisão foi assinada pela desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, deferindo um pedido de efeito suspensivo apresentado pela mineradora.
No entanto, como bem destacou o g1, o projeto da Belo Sun segue travado, já que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu em 2017 a eficácia da licença de instalação da mineradora até que sejam atendidas todas as etapas para medição correta dos impactos para as comunidades atingidas. Em abril passado, o TRF-1 referendou essa decisão, sob a justificativa de que a empresa falhou em consultar as Comunidades Indígenas locais e não fez um estudo adequado sobre os impactos socioambientais da obra, que promete abrir a maior mina de ouro do Brasil.
Além da questão da consulta às Comunidades Indígenas locais, outro argumento contrário levantado pelo Ministério Público Federal é que, pelo fato de o empreendimento ter impactos potenciais em áreas indígenas, o processo de licenciamento precisa ser conduzido pelo IBAMA, na esfera federal, e não pela secretaria do meio ambiente e sustentabilidade do Pará, responsável pelo licenciamento na esfera estadual.
ClimaInfo, 22 de julho de 2022.
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