A paralisia institucional que afeta o IBAMA sob o atual governo ameaça rasgar R$ 298 milhões em multas ambientais até o final do ano, quando poderão prescrever. O número foi obtido pela BBC Brasil, por meio da Lei de Acesso à Informação. De acordo com o levantamento, pelo menos 2.297 multas estão nessa condição, mas o risco pode ser ainda maior, já que o próprio governo reconhece que mais de 90 mil autuações seguem paralisadas dentro do IBAMA.
Em parte, o enfraquecimento institucional do IBAMA neste governo, com perda de orçamento e de pessoal, tornou mais difícil o processamento destas multas. Ao mesmo tempo, a burocratização excessiva imposta pelo atual governo ao processo tornou-o ainda mais lento. Em 2019, criou-se uma etapa de “conciliação” antes do julgamento da multa, na qual IBAMA e infrator(es) dialogam para chegar a um acordo; na prática, isso serviu apenas para paralisar o processo de autuação e beneficiar infratores com a prescrição de suas multas.
O impacto financeiro desta paralisia já está sendo sentido no IBAMA. No ano passado, ao menos 649 multas prescreveram, totalizando R$ 144 milhões que deixaram de ser cobrados de infratores ambientais. Muitas delas eram multas de grande porte, na casa dos milhões de reais. Mas o impacto vai muito além do valor não arrecadado: a impunidade empodera os infratores, que ganham incentivos para continuar destruindo o meio ambiente e desrespeitando as leis ambientais. “É um prejuízo impossível de mensurar. É como se zerasse o efeito de tudo que foi feito”, lamentou um servidor do IBAMA à reportagem.
Por falar em orçamento de governos, a CartaCapital destacou dados de uma análise recente do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) sobre o financiamento da política socioambiental no Brasil. Em particular, chama a atenção o dado sobre desembolsos do Fundo Amazônia, paralisado desde 2019 por picuinhas de um ex-ministro do meio ambiente com os governos doadores de Alemanha e Noruega: dos R$ 4,8 bilhões que passaram pelo Fundo (R$ 3,4 bi depositados pelos doadores, além dos rendimentos), somente R$ 1,43 bilhão foram efetivamente desembolsados. Existem 56 projetos apresentados formalmente ao Fundo que continuam sem análise, prejudicados pela ação temerária do governo que resultou no congelamento do mecanismo de financiamento. A IstoÉ também abordou os dados.
ClimaInfo, 15 de agosto de 2022.
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