O governo federal editou na 6ª feira (12/8) uma medida provisória que facilita a participação do setor privado na exploração de minérios nucleares, como urânio, no Brasil. De acordo com o ministério de minas e energia, o objetivo da nova norma é aumentar a produção nacional e estimular investimentos em pesquisa. A partir de agora, a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que detém o monopólio desse tipo de mineração, poderá firmar contratos com empresas privadas para explorar as jazidas.
“Apesar de ser rico em minérios nucleares, atualmente o Brasil importa a maior parte dos insumos necessários à fabricação do combustível nuclear para atender as usinas de Angra I e II. Isso resulta em maior custo para produção do combustível e a perda de oportunidades de negócios, tanto no Brasil como no exterior”, afirmou a pasta em nota.
Curiosamente, em especial se considerarmos o quão estratégico e delicado é o tema nuclear, o texto abre margem para que empresas estrangeiras possam firmar acordos com a INB para exploração desses minérios. Na estranha lógica bolsonarista, quem demanda proteção da floresta ameaça a soberania nacional sobre a Amazônia, enquanto quem explora diretamente minérios estratégicos não.
De toda forma, a MP precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de um prazo de 60 dias, prorrogáveis por um período igual; caso contrário, ela perderá seu efeito. Folha, g1 e Valor repercutiram a notícia.
Em tempo 1: Gabriel Ronan escreveu n’O Tempo sobre a diminuição dos investimentos das principais estatais energéticas federais em geração de energia renovável. No caso da Eletrobras, prestes a ser privatizada, o corte de investimentos foi potencializado pela redução do corpo técnico nos últimos anos. Em termos gerais, o investimento da empresa caiu de R$ 16,3 bilhões em 2013 para apenas R$ 3,12 bi em 2020. Já a Petrobras, além de manter uma postura tímida frente à agenda internacional de descarbonização, vem desinvestindo nos seus negócios na área de biodiesel. Das três usinas em seu portfólio, duas operam bem abaixo da capacidade e uma, no Ceará, está “em hibernação”, com produção zero.
Em tempo 2: Na Agência Eco Nordeste, Alice Sales destacou os impactos da operação da usina termelétrica Porto Sergipe I, localizada em Barra dos Coqueiros (SE), sobre a comunidade costeira que vive na região. Com capacidade para gerar mais de 1,59 mil MWh de energia elétrica, o suficiente para atender até 15% da demanda elétrica nordestina, a planta trouxe problemas para seu entorno, como a diminuição da área de pesca e a retirada de famílias para outras áreas.
ClimaInfo, 16 de agosto de 2022.
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