O Supremo Tribunal Federal (STF) virou palco de um vai-e-vem judicial sobre o uso de conciliação em processos relativos à demarcação de Terras Indígenas. Há seis meses, o ministro Gilmar Mendes suspendeu essa medida no caso que questiona a TI Apyterewa, no Pará, sob a justificativa de que ela intensificou a violência e os casos de invasão nos territórios. No entanto, no final de maio, o também ministro Dias Toffoli estabeleceu a conciliação para o processo que contesta a homologação da TI Kayabi, no Mato Grosso, argumentando que existiria um “ambiente favorável às tratativas de conciliação”.
Como assinalado por Lucas Altino n’O Globo, o uso de conciliação em processos dessa natureza levanta preocupação entre juristas e advogados. Isso porque, em casos recentes, tentativas de conciliação acabaram resultando em mais problemas para os Povos Indígenas, que denunciam novas invasões, ameaças e intimidação de violência por fazendeiros e forasteiros. Para eles, esse instrumento dá margem para que potenciais invasores possam chantagear e enganar os indígenas, só para obterem um acordo e seguirem invadindo e destruindo terra indígena.
“A Constituição estabelece isso justamente para que os indígenas não possam ser coagidos e pressionados a desistirem de seus direitos. Ao abrir esse tipo de conciliação, o STF passa uma mensagem contrária, ao indicar que um acordo seria possível. Isso abre margem para os indígenas serem pressionados, ameaçados e ludibriados com falsas promessas para aceitarem acordos que visam, na verdade, a redução de terras e a disponibilidade de seus direitos”, argumentou Juliana Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA).
Em tempo: A Polícia Federal realizou uma operação na última 4ª feira (31/8) que desmobilizou focos de garimpo na região dos rios Cupu e Verde, afluentes do rio Parauapebas, no Pará. Além de apreender e/ou inutilizar vários equipamentos para derrubada de floresta e garimpo, os policiais também cumpriram 14 mandados de busca e apreensão no Projeto Cristalino, no município de Canaã dos Carajás, inclusive em um endereço da prefeitura local. Segundo os investigadores, a exploração ilegal de ouro vinha acontecendo há vários meses, resultando na poluição dos rios que abastecem o municípios de Parauapebas, no sudoeste do estado. CNN Brasil e O Liberal deram mais informações.
ClimaInfo, 2 de setembro de 2022.
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