Lei antidesmatamento europeia deve dificultar negociação sobre compromisso ambiental do Mercosul

Parlamento Europei lei antidesmatamento
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A aprovação pelo Parlamento Europeu de uma medida que restringe a importação de commodities agrícolas associadas ao desmatamento de florestas tropicais já está jogando cascas de banana no caminho dos negociadores de Mercosul e União Europeia. 

Os dois lados tentam há anos destravar um acordo comercial, mas este segue em compasso de espera enquanto não há uma definição em torno de compromissos ambientais adicionais por parte do Mercosul.

No Valor, Assis Moreira destacou o desconforto do agronegócio brasileiro com as novas restrições do mercado europeu, bem como a insatisfação de representantes do Itamaraty com seus parceiros de Bruxelas. Os diplomatas brasileiros já explicitaram aos representantes da UE que existe um “limite” para as exigências ambientais da Europa com o Mercosul.

Um dos pontos que prometem causar polêmica é um compromisso pelo qual os países do bloco sul-americano garantiriam a destinação de verbas para os órgãos de proteção ambiental, como IBAMA e ICMBio. De acordo com uma fonte do governo brasileiro, a medida seria uma ingerência externa nos assuntos orçamentários do Brasil.

De toda forma, por mais que o Brasil e o agronegócio reclamem, dificilmente os países europeus desistirão da lei antidesmatamento. Isso porque ela é parte fundamental da política climática da UE, e busca garantir que o comércio exterior não beneficie produtores rurais que atuam sem preocupação com o meio ambiente e a mudança do clima.

“O Itamaraty e alguns especialistas acreditam que se trata de protecionismo. Pode até ser, mas essa é uma explicação insuficiente e uma reação incompetente. O mundo caminha nesta direção: de todos nos envolvermos com a preservação das florestas das áreas de vegetação”, observou Míriam Leitão n’O Globo. “Não adianta reclamar que é protecionismo: a exigência ambiental estará no comércio global cada vez mais”.

Em tempo: Faltando poucas semanas para o 1º turno das eleições presidenciais, a campanha do ex-presidente Lula (PT) tem aproveitado a falta de prestígio internacional do governo Bolsonaro para reforçar suas credenciais na área ambiental no exterior. De acordo com Julia Chaib e Ricardo Della Coletta, na Folha, emissários do presidenciável indicam que, no caso de vitória, a ideia de Lula é retomar o quanto antes o Fundo Amazônia, restabelecendo o diálogo com os governos doadores da Alemanha e Noruega. Outra indicação é que o PT estuda participar da próxima COP27, em novembro, e aproveitar a ocasião para iniciar a reconstrução das pontes diplomáticas dinamitadas pelo atual governo com outros parceiros internacionais.

 

ClimaInfo, 15 de setembro de 2022.

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