O decreto presidencial 11.226/22 pode ser o golpe de morte na FUNAI como a conhecemos. Publicado no começo do mês, o texto determina a exclusão dos comitês regionais responsáveis por planejar em conjunto com os indígenas ações e estudos voltados à demarcação de suas terras. Junto com os comitês, se vão as frentes e coordenações subordinadas ao órgão.
Segundo o InfoAmazonia, indigenistas alertam que o novo Estatuto da FUNAI inviabiliza a consulta pública e os estudos etnoambientais necessários para o reconhecimento de Territórios Indígenas – e isto será ainda mais crítico no caso dos Indígenas Isolados. A assessoria jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) emitiu uma nota dizendo que o Estado tem o dever de consultar previamente os Povos Indígenas sempre que atos administrativos e legislativos lhes afetarem.
“O governo Bolsonaro prometeu dar uma foiçada na FUNAI, lembra? Primeiro ele cortou os membros, e agora, com esse decreto, ele corta a cabeça do órgão. Praticamente acaba com a instituição. O que se percebe é uma pressão para reduzir o poder do órgão de deliberar sobre as questões indigenistas, assim ele perde as suas responsabilidade e sua finalidade”, disse Antonio Eduardo Cerqueira de Oliveira, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), ao InfoAmazonia.
Com a mudança, mais de mil cargos serão remanejados e há temor de que as nomeações sejam conduzidas de forma a intensificar o desmonte no órgão. À Folha, a FUNAI disse que o fim dos comitês regionais se dá em decorrência do decreto presidencial de 2019 que extinguiu centenas de conselhos federais em diferentes ministérios e autarquias. A nota não explica como as atividades dos conselhos regionais da FUNAI serão mantidas.
Em tempo: Um relatório da Comissão Arns concluiu que há graves violações de Direitos Humanos no Vale do Javari e cobra o governo brasileiro a combater a criminalidade na região. O documento foi apresentado ao Conselho Nacional de Justiça e pede que os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorridos ali, sejam investigados com transparência. O Globo, Portal Metrópoles, e Brasil de Fato deram a notícia.
ClimaInfo, 17 de outubro de 2022.
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