Um obscuro tratado internacional sobre energia tem sido alvo de críticas de governos e ativistas climáticos por prejudicar os esforços para reduzir o uso de combustíveis fósseis. Somente na última semana, França, Espanha e Países Baixos anunciaram sua pretensão de sair do Tratado da Carta de Energia (ECT, sigla em inglês), um acordo de 1991 que regula o ambiente de investimentos e comercialização transfronteiriço do setor de energia, principalmente de combustíveis fósseis. A Polônia também sugeriu sua saída do tratado.
Em todos os casos, a justificativa é a mesma: por conta do acordo, as empresas fósseis estão processando judicialmente os governos contra políticas climáticas que prejudicam seus negócios e, assim, obtendo indenizações milionárias. Mais recentemente, como informou o site POLITICO, os Países Baixos foram alvo de ação de uma empresa alemã de geração termelétrica a carvão que utilizou os termos do tratado para pedir compensação financeira pelos planos do país para eliminar gradualmente a queima do combustível na geração de energia.
No entanto, a Comissão Europeia insiste em evitar uma debandada do ECT, alegando que os termos do tratado ainda criam obrigações aos governos por duas décadas após sua saída. Desde o ano passado, a União Europeia vem defendendo uma reforma do ECT, para colocá-lo em sintonia com os objetivos do Acordo de Paris e diminuir a exposição de seus governos ao risco de processos judiciais da indústria de combustíveis fósseis.
A notícia foi destacada por Associated Press, Financial Times, Guardian e Reuters, entre outros.
ClimaInfo, 24 de outubro de 2022.
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