Em apenas dois dias da semana passada, a Câmara aprovou um projeto de lei anulando duas resoluções da ANEEL que trariam um alívio às contas dos consumidores do Nordeste e do Norte. A ANEEL estima que haveria uma redução na conta da ordem de mais de R$ 1,2 bilhão. A mudança no cálculo da tarifa de transmissão vinha sendo gestada há tempos e dizia, simplesmente, que quem mora perto da geração e usa menos a rede de transmissão deveria pagar menos.
Há 20 anos atrás, o Nordeste era um importador líquido de eletricidade e boa parte do Norte estava isolada da rede nacional. De lá para cá, as grandes usinas de Belo Monte e as do Madeira, junto com a interligação de Manaus, fizeram o Norte ser um exportador líquido. Assim, seus consumidores pagariam uma tarifa de transmissão menor. Neste período, a geração eólica explodiu no Nordeste, que também passou a ser um exportador líquido.
O Canal Energia conta que “a proposta da Câmara foi criticada pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (ABRACE) e pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia” – o que deve ser sério porque, pela metodologia da ANEEL, a conta no Sudeste aumentaria um pouco.
Ambos do Nordeste, o autor e o relator do PL que anula as resoluções da ANEEL argumentam que a eletricidade exportada para o Sudeste ficará mais cara e, portanto, menos competitiva. Privilegiam, assim, investidores em detrimento dos consumidores.
Um ponto chama a atenção no texto do Relator que diz que “ao alterar a sistemática de expansão da geração de energia elétrica do país […] a ANEEL acabou por extrapolar suas prerrogativas e afrontar os princípios da Constituição Federal.” Mas a tal “sistemática” é exatamente a função dos reguladores. Quando deputados entram numa seara extremamente técnica, geram “jabutis” e PLs que oneram a conta de todos nós.
O pessoal do Metrópole colocou mais pimenta ao dizer que “o projeto (de lei) está sendo chamado de uma punição à população nordestina pela derrota imposta a Jair Bolsonaro”.
ClimaInfo, 17 de novembro de 2022.
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