Lira critica falta de fiscalização por aumento do desmatamento, enquanto Comissão da Câmara aprova projetos do Pacote da Destruição

Arthur Lira
Reprodução CNN

Antes tarde do que nunca. Em evento da Frente Parlamentar Agropecuária nesta 3ª feira (22/11), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fez uma das observações mais óbvias sobre a explosão do desmatamento no Brasil nos últimos anos, capitaneada pelo aliado político dele, o ainda presidente Jair Bolsonaro: falta fiscalização.

“Nós somos os menos poluidores [do mundo], mas temos problemas sérios para tratar, justamente na questão orçamentária para o meio ambiente. Enquanto não tivermos uma política forte de monitoramento, de fiscalização, de sustentabilidade na Amazônia, não retemos a resolução dos problemas de desmatamento e garimpo ilegal no país”, disse Lira. A CNN Brasil repercutiu a fala.

A obviedade ganha contornos curiosos quando consideramos que a gestão de Lira na Câmara foi sócia-atleta da “boiada antiambiental” do governo Bolsonaro nos últimos dois anos no Congresso, empurrando diversas leis que enfraquecem exatamente a fiscalização ambiental e favorecem a derrubada da floresta.

Um exemplo disso aconteceu ontem (23/11) na Comissão de Meio Ambiente da Casa legislativa presidida por Lira. Na base da tratorada, a bancada ruralista – a mesma que serviu de público para o presidente da Câmara no dia anterior – aprovou um “pacotão” de projetos que enfraquecem a proteção ambiental e facilitam a vida de quem desmata.

O primeiro deles é o PL 364, que permite a exploração de áreas predominantemente não florestais, como campos nativos, e anistia a ocupação dessas áreas realizadas antes de 22 de julho de 2008, marco temporal do Código Florestal Brasileiro. O texto aprovado é mais “suave” que a proposta original, que propunha a alteração da Lei da Mata Atlântica para permitir a exploração dos chamados “campos de altitude” dentro do bioma, anistiando a ocupação dessas áreas sem restrição temporal. O g1 deu mais informações.

Além desta proposta, outros dois PLs foram aprovados pela Comissão: o PL 2168, que altera o Código Florestal para autorizar o barramento indiscriminado de cursos de água, e o PL 195, que enfraquece os controles sobre transporte de madeira.

 

ClimaInfo, 24 de novembro de 2022.

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