A direção da Petrobras se defendeu no último domingo (27/11) contra críticas à decisão de pagamento aos seus acionistas de R$ 43,7 bilhões em dividendos relativos ao 3o trimestre de 2022.
Trabalhadores da empresa e integrantes da equipe de transição do próximo governo se posicionaram contra a medida, já que ela pode comprometer a capacidade de investimento da estatal no próximo ano, e por tal decisão ter sido tomada nesta administração e não na próxima, a ser indicada pelo presidente-eleito Lula.
Segundo a empresa, o pagamento de dividendos extraordinários está previsto na Política de Remuneração ao Acionista, aprovada pelo seu conselho de administração em 2019. Ao mesmo tempo, ela ressaltou que o repasse desses valores não implicará em aumento de sua dívida ou diminuição de sua capacidade de investimento. CNN Brasil e Valor deram mais informações.
Ainda assim, é possível que a decisão seja questionada na Justiça, transformando-se na primeira pedra no sapato da futura gestão da Petrobras. O senador Jean Paul Prates (RN), cotado para o Ministério de Minas e Energia no próximo governo, defendeu mudanças na política de distribuição de dividendos.
“A política de dividendos de 100% de distribuição está completamente anacrônica em relação a qualquer empresa de petróleo do mundo. Mesmo distribuindo 50%, 40% dos dividendos, isso estaria acima dessas empresas que são congêneres”, afirmou. Da mesma forma, Prates defendeu a criação de um mecanismo que sirva como “colchão de amortecimento” para a variação internacional do preço dos combustíveis.
“Quem vai dar a política de preços em geral para o Brasil, se de alguma forma vai ter um colchão de amortecimento, conta de estabilização, preço de referência, etc., sem absolutamente falar em congelamento, nenhum ato forte nesse sentido interventivo é o governo brasileiro. Então o governo é uma coisa e a Petrobras é outra”. Folha e g1 repercutiram a fala de Prates.
Em tempo: O governo federal publicou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que mantém a mistura do biodiesel ao diesel fóssil em 10% até 31 de março de 2023. Segundo o Valor, a medida desagradou ao setor produtivo de biodiesel, que esperava um aumento do teor para 12% a partir de janeiro. Lembrando que, pelo cronograma original, a mistura atual de biodiesel ao diesel deveria ser de 14%; no entanto, o governo federal fez sucessivos cortes nos últimos dois anos sob o pretexto de reduzir o preço do combustível para os consumidores.
ClimaInfo, 29 de novembro de 2022.
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