Uma das promessas do presidente-eleito Lula, a criação de uma autoridade climática nacional, está causando divergências dentro do grupo que discute a transição de governo em Brasília. Segundo informou o Estadão, a proposta inicial previa um status de ministério para a autoridade, estruturada junto à Casa Civil da Presidência, com a missão de fazer uma “gestão transversal” do tema com os demais ministérios.
No entanto, a maioria do grupo técnico que discute o tema na equipe de transição defende uma proposta alternativa, na qual a autoridade climática ficaria sob o Ministério do Meio Ambiente, perdendo assim o status ministerial. Esta ideia ainda não está totalmente madura, já que alguns temem que, nesse recorte institucional, a autoridade perca relevância política dentro do governo federal.
Enquanto isso, O Globo abordou a movimentação de parlamentares ligados à transição de governo para suspender as normas editadas pela gestão Bolsonaro que podem facilitar a prescrição de multas ambientais. “Trata-se de desmoralização e deslegitimação absoluta e completa das ferramentas de fiscalização e punição administrativa ambiental, representando imenso risco de aumento do estado de ilegalidade percebido nas matérias referentes à proteção do meio ambiente nos últimos anos”, argumentaram os autores da ação apresentada à Justiça Federal.
Ainda sobre a transição, a CBN destacou as tensões entre os grupos de trabalho de meio ambiente e de agricultura. Enquanto o primeiro quer revogar portarias que facilitaram a liberação de agrotóxicos no atual governo, o segundo pretende acelerar a liberação de pesticidas e a flexibilização do licenciamento ambiental.
Em tempo: O grupo de trabalho que discute a política indigenista do próximo governo foi surpreendido na última 6ª feira (2/12) com a sugestão – feita pelo próprio presidente-eleito Lula – de criar uma secretaria especial ligada à Presidência, com status ministerial, ao invés de um ministério propriamente dito. Segundo a Folha, o grupo segue defendendo a criação de uma pasta para assuntos indígenas, absorvendo a FUNAI (hoje no Ministério da Justiça) e com secretarias para apoiar a demarcação de Terras Indígenas, a proteção ambiental das áreas já existentes, entre outros focos. ((o)) eco também repercutiu a notícia.
ClimaInfo, 5 de dezembro de 2022.
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