A Câmara Federal aprovou na última 3ª feira (6/12) um projeto de lei que prorroga por mais seis meses o prazo para que consumidores possam se beneficiar com subsídios para a instalação de painéis solares fotovoltaicos.
O PL foi aprovado por 260 votos a 83, depois de um acordo de lideranças que reduziu o período do benefício extra de um ano para seis meses; pelo marco legal de microgeração e minigeração distribuída aprovado no começo deste ano, o prazo se encerraria em 6 de janeiro de 2023.
Vale ressaltar que um “jabuti mutante” foi introduzido no PL estendendo a isenção também para pequenas centrais hidrelétricas (PCH) com geração de até 30 MW.
A prorrogação destes subsídios terá impactos na conta de luz de todos os brasileiros. Isso porque os benefícios à geração distribuída são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que recebe recursos do pagamento da tarifa elétrica. De acordo com a ANEEL, os subsídios devem somar R$ 5,4 bilhões para os consumidores somente em 2023.
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, criticou a decisão dos deputados federais e reclamou que o setor elétrico se tornou um “puxadinho”, com demandas setoriais de subsídios sendo arcados pelos consumidores. “O setor elétrico é um grande puxadinho da eólica, da PCHs, da solar, das distribuidoras. Todo mundo vai quebrar daqui a dez anos”, disse Sachsida a representantes da indústria de energia solar nesta 4ª feira (7/12). O ministro se esqueceu do puxadinho mais poluente, o do carvão.
O Valor deu mais informações.
Nas últimas semanas, o Congresso Nacional tem servido como palco para disputas entre grandes e pequenos consumidores, distribuidoras elétricas e empresas de energia solar em torno da criação ou da renovação de benefícios. Um dos projetos mais polêmicos é o que aumenta a tarifa de transmissão para financiar os custos de instalação de uma rede nacional de gasodutos, vulgo “brasduto”. O custo estimado do projeto é da ordem de R$ 84 bilhões.
Congresso em Foco, Correio Braziliense, Estadão, Folha, g1, UOL e Valor, entre outros, repercutiram a decisão dos parlamentares e a reação de distribuidoras e consumidores de energia elétrica.
Em tempo: A Associação Brasileira de Energia Solar (ABSOLAR) está otimista com a perspectiva da geração solar fotovoltaica no Brasil em 2023. De acordo com a entidade, a capacidade de geração deve crescer 10 GW, fechando o ano com 34 GW no total acumulado. Segundo o Valor, desse total mais de 21 GW serão provenientes de pequenos e médios sistemas instalados pelos consumidores em suas residências e escritórios, com o restante produzido em grandes fazendas solares.
ClimaInfo, 8 de dezembro de 2022.
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