O avanço do garimpo ilegal em Terras Indígenas e Unidades de Conservação no Brasil é beneficiado por lacunas na fiscalização que facilitam sua “lavagem” no mercado. Por isso, de acordo com especialistas, uma das chaves do combate ao garimpo está na legislação.
“Infelizmente no Brasil, nos últimos anos, a gente construiu um arcabouço legislativo que cria uma cena de crime perfeito na Amazônia”, afirmou Larissa Rodrigues, do Instituto Escolhas, à RFI. “A mudança da lei [nº 12.844], em 2013, estipulou que o ouro pode ser vendido apenas com o preenchimento de um formulário de papel.”
Essa lei permite que as transações de ouro se baseiem meramente na “boa fé” dos envolvidos, o que abre margem bastante larga para criminosos declararem o metal extraído irregularmente como produto de origem legal. “Isso gera uma situação bastante absurda porque eu realmente desconheço qualquer outro produto, qualquer outro mercado que funcione com a palavra, com a boa-fé de quem está fazendo essa compra. E a gente sabe que de boa-fé não tem nada, infelizmente”.
Por conta dessas lacunas, a lei vem sendo questionada na Justiça. A ação mais recente aconteceu nesta semana, com o Partido Verde encaminhando uma ação no Supremo Tribunal Federal desafiando a constitucionalidade de seu artigo 39, que isenta as Distribuidoras de Valores Mobiliários (DTMVs) de checar a compra de ouro, baseando-se apenas na palavra dos vendedores. ((o)) eco deu mais informações.
“A Lei do Garimpo, de 2013, é frágil porque foi idealizada e aprovada com o propósito de facilitar a exploração na Amazônia. Será um avanço se o STF decretar a institucionalidade dessa lei”, defendeu O Globo em editorial. “Mas é preciso mais. O próprio mercado deveria criar mecanismos para rastrear o ouro obtido ilegalmente.”
ClimaInfo, 3 de fevereiro de 2023.
Clique aqui para receber em seu e-mail a Newsletter diária completa do ClimaInfo.
