Pressionado pelo avanço do garimpo ilegal em Áreas Protegidas e a crise humanitária na Terra Yanomami, o Banco Central afirmou na 2a feira (13/2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que estuda um novo modelo de fiscalização da cadeia de ouro, para permitir sua rastreabilidade completa.
O novo modelo incluiria a “adoção de notas fiscais eletrônicas para as primeiras aquisições de ouro, que possibilitariam a supervisão dessa atividade”. Atualmente, essas notas são obrigatoriamente emitidas em papel, o que dificulta bastante o monitoramento das operações de compra e venda e facilita fraudes na documentação.
Folha, O Globo, Poder360 e Valor, entre outros, deram mais informações.
No g1, Andreia Sadi confirmou com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, a decisão do governo de trocar as notas fiscais físicas por eletrônicas nas operações de compra e venda de ouro.
A comunicação do BC foi feita no âmbito de uma ação apresentada pelo Partido Verde (PV) no STF, no qual o partido questiona trechos da lei 12.844/2013, vulgo “lei do garimpo”. Além da nota fiscal física, a ação questiona a falta de responsabilização por parte das Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), que ficaram isentas de comprovar a origem legal da mercadoria, baseando-se simplesmente na “boa fé” dos vendedores.
O g1 explicou como a legislação acabou incentivando o garimpo na última década, facilitando a “lavagem de ouro” e dificultando a fiscalização por parte das autoridades governamentais.
Em tempo: Por falar em legislação e comércio de ouro, Vanessa Adachi fez um apanhado interessante no Capital Reset sobre os “pontos cegos” da cadeia de extração e comercialização desse metal no Brasil e as soluções potenciais. Mais do que simplesmente mudar a “lei do garimpo” e implementar notas fiscais eletrônicas, o poder público precisa avançar para um monitoramento abrangente da cadeia completa do ouro, garantindo que o metal comercializado no país é de origem legal, livre de degradação ambiental e de conflitos com comunidades indígenas.
ClimaInfo, 15 de fevereiro de 2023.
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