A fiscalização do comércio de ouro no Brasil está comprometida pela falta de recursos orçamentários, o que se acentuou nos últimos anos. Essa é a justificativa da Agência Nacional de Mineração (ANM), dada no âmbito da ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona as fragilidades legais e práticas desse monitoramento.
Segundo a ANM, os contingenciamentos orçamentários resultaram na perda de quase 50% de seu quadro funcional nos últimos dez anos. Nesse mesmo período, a flexibilização da legislação que regula o comércio de ouro no Brasil dificultou ainda mais o acompanhamento da legalidade dessas operações.
Na resposta ao STF, o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Souza, defendeu mudanças na documentação que acompanha as operações de compra e venda de ouro, com a utilização da nota fiscal eletrônica no lugar da nota fiscal de papel. Ele também criticou a Receita Federal por dificultar o acesso a esses documentos. O Globo e Valor deram mais detalhes.
O ex-ministro Raul Jungmann, que hoje preside o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), também defendeu mudanças na legislação. Em entrevista à Rádio Eldorado (Estadão), ele defendeu a adoção da nota fiscal eletrônica e o fim da presunção de boa-fé do vendedor para reforçar a fiscalização. “Ouro precisa de digital. Apenas expulsar garimpeiros gera o risco [de o governo] enxugar gelo”.
Em tempo 1: O senador Jorge Kajuru (GO) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. No documento, Kajuru acusa o chefe do BC de possível omissão em relação a medidas contra o comércio de ouro de origem ilegal. Ele pede também que se apure a participação de instituições ligadas ao mercado financeiro na comercialização desse metal. A notícia é do Estadão.
Em tempo 2: O sofrimento dos Yanomami com os impactos do garimpo levanta, mais uma vez, questões de natureza moral com relação ao ouro e os diversos usos que fazemos dele, especialmente na moda. Hoje, não há como garantir que um anel, um colar ou uma pulseira comprada em qualquer joalheria não seja feito de metal de origem ilegal. “A dinâmica do comércio de ouro no Brasil é contaminada pela ilegalidade quando a origem da extração é a Amazônia”, escreveu Daniela Chiaretti no Valor. “Morrem gente, árvores, animais, rios, solos. Por qual valor a vida está em risco?”.
ClimaInfo, 16 de fevereiro de 2023.
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