Finalmente, depois de anos de negociação, representantes de mais de 100 países chegaram a um acordo para proteção global dos oceanos, garantindo a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha em áreas internacionais.
As conversas finais aconteceram ao longo da semana passada na sede da ONU, em Nova York (EUA), no âmbito da Conferência Intergovernamental sobre Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ). A proposta vinha sendo discutida desde 2004, mas ganhou ímpeto nos últimos anos quando a Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica passou a discutir um compromisso global de proteção de 30% das áreas marinhas e terrestres do planeta até 2030.
Ainda sem um nome formal, o Tratado de Alto Mar foi destacado pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, como uma “vitória para o multilateralismo” e para os esforços ambientais globais. “[O acordo] será crucial para enfrentar a tripla crise planetária de mudança climática, perda de biodiversidade e poluição”.
As discussões finais abordaram o principal nó que travava a negociação até aqui: a exploração econômica de recursos naturais marinhos. Os países em desenvolvimento pressionavam por uma parcela maior desses recursos, além de apoio financeiro e tecnológico dos países desenvolvidos. O compartilhamento dos recursos genéticos marinhos também complicou as conversas. Para destravá-las, houve um esforço da União Europeia para oferecer ajuda financeira, além de sinalizações dos EUA e de outros países em favor das demandas dos países em desenvolvimento.
O acordo será o primeiro instrumento jurídico internacional aplicável aos oceanos fora dos limites nacionais, uma vasta “área de ninguém”. Além de oferecer um framework para sua proteção ambiental, o documento também estabelece uma estrutura de governança, com a realização de Conferências das Partes (COP) periódicas para implementar os objetivos de proteção.
“O acordo fornece um caminho para a criação de áreas total ou altamente protegidas nos oceanos do mundo. Ainda há falhas no texto, e os governos devem garantir que o tratado seja colocado em prática de forma efetiva e equitativa para que seja considerado um documento verdadeiramente ambicioso”, assinalou o Greenpeace.
A conclusão do acordo teve ampla repercussão na imprensa, com destaque na AFP, BBC, Bloomberg, Guardian, NY Times, Reuters, Sky News e Washington Post, entre outros.
ClimaInfo, 6 de março de 2023.
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