A Uruhi Associação Yanomami ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que garimpeiros ilegais sejam ouvidos pela comissão temporária do Senado sobre a crise Yanomami. De acordo com a entidade, o convite do colegiado a representantes do garimpo representa um desvio de finalidade, já que o seu foco deveria ser a situação das comunidades indígenas.
A comissão do Senado prevê a realização de uma audiência nesta 4ª feira (22/3) para debater “a visão dos garimpeiros e das entidades afins”. Para os representantes Yanomami, essa ação indica que “a comissão está caminhando para ter uma finalidade totalmente diversa, servindo, inclusive, de ouvidoria – com voz ativa – aos criminosos que praticam diversos ilícitos nas comunidades indígenas ou os que representam”. Agência Brasil e g1 deram mais informações.
O trabalho da comissão vem sendo bastante contestado. Inicialmente, o grupo era composto por apenas cinco senadores, sendo três defensores do garimpo em Roraima – inclusive seu presidente, Chico Rodrigues (PSB). Depois das críticas de entidades indígenas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incorporou outros três senadores. Mesmo assim, a insistência dos representantes de Roraima em ouvir os garimpeiros ilegais segue causando incômodo entre os indígenas.
Enquanto isso, o g1 informou que uma perícia feita pela Polícia Federal em indígenas de 14 localidades da Terra Yanomami identificou altos níveis de contaminação por mercúrio. Segundo a análise, mais de 76% das pessoas com amostra coletada apresentaram concentração de mercúrio superior a 1 micrograma por grama, limite definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como seguro para a saúde humana.
Em algumas amostras, a concentração chegou a 10 microgramas por grama. A concentração média também ficou bem acima desse limite, com aproximadamente 4,37 microgramas por grama. A contaminação por mercúrio é consequência direta do garimpo ilegal no território Yanomami, já que o metal é amplamente utilizado na extração de ouro, e está diretamente associado a ocorrência de doenças no sistema nervoso, além de problemas no desenvolvimento de fetos durante a gravidez.
Ainda sobre o garimpo na Terra Yanomami, a investigação da Polícia Federal sobre a exploração sexual de adolescentes e mulheres por garimpeiros apontou para a conexão do esquema com facções criminosas. Quatro pessoas foram presas até agora, incluindo duas irmãs, acusadas de aliciar as vítimas com ofertas falsas de emprego nas redes sociais. A notícia é do g1.
Em tempo 1: A PF realizou nesta 3ª feira (21/3) mais uma fase da Operação Alfeu, que mira o garimpo dentro da Terra Indígena Sararé, em Mato Grosso. A ação foi deflagrada de forma simultânea e coordenada com operações de outros órgãos, como o Exército Brasileiro, a Polícia Militar Ambiental do MT e a FUNAI. Agência Brasil e g1 abordaram a notícia.
Em tempo 2: Contrariando a posição dos Ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou parecer ao STF defendendo o princípio da “boa fé” na comercialização de ouro no Brasil. Essa regra, prevista na Lei do Garimpo de 2013, isenta os compradores de certificar a origem legal da mercadoria, baseando-se apenas em uma declaração de boa fé dos vendedores. De acordo com essas pastas, em interpretação amplamente apoiada por especialistas, esse princípio permite a “lavagem” do ouro e é um dos fatores por trás da explosão do garimpo ilegal na última década. Ainda assim, a AGU manteve o argumento de que a revogação dessa regra pioraria o ambiente regulatório. A Folha deu mais informações.
ClimaInfo, 22 de março de 2023.
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