Nota fiscal eletrônica se torna obrigatória para venda de ouro

31 de março de 2023
nota fiscal eletrônica ouro
Divulgação

A Receita Federal determinou nesta 5ª feira (30/3) a obrigatoriedade da utilização de nota fiscal eletrônica para as operações de compra e venda de ouro. O documento será exigido quando o metal for classificado como ativo financeiro ou instrumento cambial e, de acordo com o órgão, permitirá que as operações com ouro sejam auditadas, dando mais transparência e controle.

A intensificação do garimpo ilegal na última década está diretamente ligada à inadequação dos mecanismos de fiscalização. Por exemplo, enquanto praticamente todos os setores econômicos operam hoje com a nota fiscal eletrônica, a Receita permitia que as vendas de ouro fossem realizadas por meio de nota física, o que dificultava qualquer análise de rastreabilidade por parte dos órgãos reguladores. A nota eletrônica preenche essa lacuna e facilitará o acompanhamento dessas operações pela Receita.

A medida, que passa a valer efetivamente a partir de 3 de julho, é mais um esforço do governo federal para aumentar a fiscalização sobre o comércio de ouro no Brasil e restringir a comercialização de metal extraído ilegalmente de Áreas Protegidas, como Unidades de Conservação e Terras Indígenas.

“Este é um avanço importantíssimo para evitar o fomento financeiro a atividades de garimpo ilegal de ouro, em regiões como a Amazônia. Essa prática ilegal de extração de minério está na base de uma série de ações criminosas contra pessoas, o meio ambiente e a economia do país”, comentou o ex-ministro Raul Jungmann, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), em nota. “O motivo maior de celebrar esta decisão é justamente reconhecer que o governo está disposto a acabar com a cadeia criminosa [do garimpo]”.

A Folha informou que, além da nota fiscal eletrônica, o governo também prepara outras mudanças na legislação para aumentar a fiscalização do comércio de ouro. Uma das medidas em análise é a revogação da lei 12.844/2013, que estabeleceu a presunção da “boa fé” na compra do ouro, que isenta os compradores de exigir a comprovação da origem legal da mercadoria. Essa lei é apontada por especialistas como a principal lacuna na fiscalização, já que permite a “lavagem” do ouro extraído ilegalmente. Míriam Leitão comentou essas mudanças n’O Globo.

Correio Braziliense, Estadão, g1, O Globo, Poder360 e Valor, entre outros, repercutiram a notícia.

ClimaInfo, 31 de março de 2023.

Clique aqui para receber em seu e-mail a Newsletter diária completa do ClimaInfo.

Continue lendo

Assine nossa newsletter

Fique por dentro dos muitos assuntos relacionados às mudanças climáticas

Em foco

Aprenda mais sobre

Glossário

Este Glossário Climático foi elaborado para “traduzir” os principais jargões, siglas e termos científicos envolvendo a ciência climática e as questões correlacionadas com as mudanças do clima. O PDF está disponível para download aqui,
1 Aulas — 1h Total
Iniciar