O governo do presidente Lula encaminhou na última 6ª feira (31/3) uma mensagem ao Congresso Nacional na qual pede a retirada de tramitação do projeto de lei n. 191/2020, apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que legaliza a mineração em Terras Indígenas.
Em nota, a presidente da FUNAI, Joenia Wapichana, justificou a suspensão do PL na Câmara. “Esse projeto fere os direitos constitucionais dos Povos Indígenas, (…) foi uma forma do ex-presidente Bolsonaro confrontar os Povos Indígenas, que pediam para avançar na demarcação e na proteção de seus territórios. Ao invés de ajudá-los, o ex-presidente sempre foi contra os indígenas, criando mecanismos para confrontar esses direitos e colocar em mais vulnerabilidade a vida dos Povos Originários”, afirmou.
A medida foi apresentada por Bolsonaro no começo de 2020 e chegou a ter um pedido de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados no 1o semestre do ano passado, mas divergências políticas e o calendário eleitoral acabaram impedindo a apreciação do texto pelos parlamentares. Brasil de Fato e Metrópoles repercutiram o pedido do governo Lula.
Por falar no legado destrutivo deixado pelo ex-presidente, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou ao Valor que a “herança maldita” deixada pelo governo anterior seguirá desafiando a política ambiental brasileiro por algum tempo: “Estamos com um tremendo de um problema, o passivo que já recebemos. Vamos ter que fazer uma ação intensa para tentar reverter a curva em um período extremamente difícil, que são os meses de maio a agosto, quando o desmate na Amazônia ocorre em maior intensidade”, explicou Capobianco.
Em tempo: O começo do processo de julgamento dos acusados pelos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips na Vale do Javari não traz conforto para quem está preocupado na obtenção da justiça. Na VEJA, Victoria Bechara abordou os problemas técnicos que impediram a realização das audiências de instrução há cerca de duas semanas. Além da falta de internet e até mesmo de energia elétrica, familiares e amigos das vítimas também se preocupam com as figuras que estão circulando no julgamento, como o advogado Américo Leal, ex-defensor dos assassinos da missionária Dorothy Stang e do coronel Mário Colares Pantoja, condenado pelo massacre de Eldorado dos Carajás (PA) em 1996. Agora, Leal é um dos seis advogados que defendem os réus Amarildo da Costa Oliveira (Pelado), Oseney da Costa Oliveira (Dos Santos) e Jefferson da Silva Lima (Pelado da Dinha).
ClimaInfo, 3 de abril de 2023.
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