O governo de Jair Bolsonaro já acabou, mas a boiada antiambiental não ficou órfã em Brasília. A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada uma emenda-jabuti que praticamente desmonta a Lei da Mata Atlântica e acaba com qualquer restrição à destruição ambiental nesse bioma.
O absurdo aconteceu durante a votação da Medida Provisória 1150/2022, apresentada ainda na antiga gestão do Palácio do Planalto, que adia pela sexta vez o prazo para os proprietários rurais se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, apresentou uma emenda que altera o artigo 14 da Lei da Mata Atlântica para permitir o desmatamento da vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração.
O “jabuti” acaba com a necessidade de parecer técnico de órgão ambiental estadual para desmatamento de vegetação em estágio médio de regeneração em áreas urbanas e isenta os proprietários de medidas compensatórias para supressão de vegetação fora das Áreas de Proteção Permanente (APP) em caso de construções lineares (como linhas de transmissão, sistemas de abastecimento de água e até mesmo condomínios e resorts). Empreendimentos lineares também estão isentos da necessidade de estudo prévio de impacto ambiental e de coleta e transporte de animais silvestres.
“A Câmara esfacelou a Lei da Mata Atlântica, adicionando uma emenda de plenário a meu ver inconstitucional. Na prática, essa aprovação recoloca o Brasil na contramão do que o mundo espera. Favorece e amplia o desmatamento, afasta o país dos compromissos internacionais do clima, da água e da biodiversidade”, comentou Malu Ribeiro, da Fundação SOS Mata Atlântica. “O único bioma brasileiro que conta com uma lei especial foi desrespeitado por bancadas alheias às necessidades da sociedade neste momento de emergência climática”.
Na mesma linha, o consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Maurício Guetta, destacou as ilegalidades que a emenda impôs à Lei da Mata Atlântica. “A redação aprovada está cheia de ‘contrabandos legislativos’. Com isso, além de incorrer em inconstitucionalidade, propõe um desastre ambiental para o pouco que sobrou da Mata Atlântica, para as Unidades de Conservação e, inclusive, para áreas de risco às margens de rios”, disse.
A lambança dos deputados com a proteção da Mata Atlântica foi amplamente destacada pela imprensa, com manchetes na CNN Brasil, Estadão, Folha, g1, Jornal Nacional (TV Globo), Metrópoles, ((o)) eco, Poder360, UOL e Valor.
ClimaInfo, 3 de abril de 2023.
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