Câmara aprova comércio de créditos de carbono em áreas de concessão florestal

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No meio do combo da devastação ambiental na Mata Atlântica, a Câmara dos Deputados aprovou na última 5a feira (30/3) a Medida Provisória (MP) 1.151/2022, que muda as regras da lei de gestão de concessão de florestas tropicais por concessão, o que permitirá a exploração de outras atividades não madeireiras e o aproveitamento e comercialização de créditos de carbono.

A MP aprovada pela Câmara prevê a inclusão do direito de comercialização de créditos de carbono e outros instrumentos congêneres de mitigação das emissões de gases de efeito estufa nos editais de concessão de florestas. O texto também prevê a possibilidade de explorar produtos e serviços florestais não madeireiros, desde que realizados na unidade de manejo.  

A medida foi editada no final do governo Bolsonaro, mas teve sua aprovação apoiada pelo atual governo do presidente Lula. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), que aproveitou em parte a redação feita pelas Comissões de Meio Ambiente e Finanças e Tributação da Câmara ao Projeto de Lei 5.518/2022, de autoria do ex-deputado e atual presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho.

Como assinalou Natalia Viri na Capital Reset, a MP tem potencial para ampliar a escala da geração de créditos de carbono e era uma demanda antiga de desenvolvedoras de projetos de offset no Brasil. No entanto, existem dúvidas em torno do interesse do governo federal em seguir apostando no mercado voluntário, com representantes da gestão Lula sinalizando mais simpatia ao mercado regulado, com a definição de tetos de emissões para as empresas.

A MP aprovada pela Câmara segue agora para a apreciação do Senado Federal. Lembrando que a aprovação da medida pelo Congresso precisa acontecer em, no máximo, 120 dias após a data de publicação do texto. No caso da MP 1.151, esse prazo se encerra no final de abril.

Por falar em créditos de carbono, Mariana Sanches escreveu na BBC Brasil sobre o interesse do governo Lula em convencer a China a comprar o equivalente a US$ 10 bilhões por ano em offset de emissões de gases de efeito estufa por meio de projetos no Brasil. O mercado de carbono será um dos pontos a serem levados pelo presidente brasileiro em sua viagem a Pequim, remarcada para o próximo dia 12. A Folha também publicou a matéria.

De fato, existe uma disposição dos dois países em discutir possíveis caminhos para cooperar mais no mercado de carbono. Mas o valor especulado na reportagem é muito alto, especialmente se considerarmos a natureza voluntária desse mercado no plano internacional.