A reformulação do Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia (PPCDAm) deverá ser uma das ações que o governo irá anunciar nesta 2a feira (10/4), em comemoração aos 100 dias de Lula na presidência. O programa foi lançado em 2004, durante o primeiro governo do atual presidente, quando Marina Silva também estava à frente do Ministério do Meio Ambiente. Sua reestruturação já havia sido anunciada pelo presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho.
Segundo fontes que participaram da construção do plano ouvidas pela Folha, o novo PPCDAm – que foi interrompido no governo anterior – foca em estratégias de fiscalização e valorização da floresta. E a ideia do governo Lula é criar planos semelhantes para outros biomas brasileiros, reforça o Brasil 247.
Com orçamento apertado, os ministros se dedicaram ao que chamam de “reconstrução” de políticas estruturantes adotadas nas gestões anteriores de Lula e de Dilma Rousseff. Também se trata de uma tentativa de recuperar a “terra arrasada” que Jair Bolsonaro e seus comandados deixaram na área ambiental e em outros setores do governo.
Um sinal dessas deficiências herdadas do passado veio da Controladoria Geral da União (CGU). Um relatório do órgão detalha deficiências e falhas na priorização de alertas, na estratégia e na avaliação das ações do IBAMA no combate ao desmatamento da Amazônia.
A CGU alega que não existe uma normatização detalhada da metodologia de tratamento e priorização dos alertas de desmatamento. E aponta falhas na estratégia de atuação do IBAMA com relação aos alertas. Segundo a CGU, a Operação Guardiões do Bioma, criada em 2022 e liderada pelo Ministério da Justiça, o órgão ambiental ficou “sem o controle e domínio de execução do seu próprio planejamento”, informa Paulo Capelli, do Metrópoles.
Mas além de ações efetivas de comando e controle, o combate ao desmatamento depende também de alternativas econômicas que valorizem a floresta, a chamada bioeconomia. E a disponibilização de dados é essencial para fomentar essas soluções.
Um estudo do Instituto Centro de Vida (ICV) aponta que as entidades e órgãos dos nove estados da Amazônia Legal disponibilizam em seus websites apenas 30% das informações necessárias para controle, regularização e tomada de decisões relacionadas ao meio ambiente, segundo o Valor.
“A ausência de informações nos websites dos órgãos de terras, sobretudo os estaduais, impossibilita o acompanhamento das políticas fundiárias pela sociedade, limitando o controle social, a cooperação entre os diferentes órgãos do Poder Executivo e a atuação das agências de controle”, diz o relatório do ICV.
Exemplo bem-sucedido disso é a Floresta Nacional (FLONA) do Tapajós, Unidade de Conservação localizada próxima a Santarém (PA), à beira da BR-163.
A Agência Pública mostra que a FLONA do Tapajós tem um modelo que combina turismo florestal, manejo de madeira e venda de produtos não madeireiros, como artesanatos e sementes – a economia da sociobiodiversidade. Tais usos econômicos são permitidos de ocorrer em Florestas Nacionais, tipo de Unidade de Conservação que prevê a exploração sustentável.
Em tempo 1: Uma imersão no combate ao crime ambiental e nas suas ramificações pela máquina estatal. Assim é o livro “Selva: Madeireiros, Garimpeiros e Corruptos na Amazônia Sem Lei”, que reconstitui a trajetória do delegado Alexandre Saraiva nos dez anos em que foi superintendente da Polícia Federal em Roraima, Maranhão e Amazonas. Organizada na forma de um thriller, a narrativa percorre 17 operações da PF, acompanhando o raciocínio de quem persegue o bandido, relata a Folha. A trama, porém, começa pelo desfecho, em 2021: o embate de Saraiva com o inominável ministro do Meio Ambiente da época, quando ambos perderam seus cargos.
Em tempo 2: O governo brasileiro pretende sediar em Belém (PA) uma cúpula de presidentes dos países amazônicos. O encontro está previsto para ocorrer na primeira quinzena de agosto e deverá contar com a presença de todos os chefes de Estado de membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) – Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. O presidente da França, Emmanuel Macron, está sendo convidado para participar do encontro, representando a Guiana Francesa, informa a CNN. A cúpula presidencial deverá discutir temas comuns na área ambiental e de Direitos Humanos.
ClimaInfo, 5 de abril de 2023.
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