As florestas públicas sem destinação definida pelo poder público abrangem uma área gigantesca na Amazônia brasileira, de 143 milhões de hectares, equivalente a quase um terço do bioma. A indefinição jurídica sobre o uso desses terrenos é um prato cheio para os grileiros, que aproveitam a situação para avançar sobre a floresta, derrubando-a indiscriminadamente.
No entanto, um estudo recém-lançado pela iniciativa Amazônia 2030, conduzido pela pesquisadora do IMAZON Brenda Brito, mostrou que o caminho para impedir a grilagem dessas áreas pode ser mais simples do que o esperado. Para tanto, basta aplicar as leis atuais, sem a necessidade de novas regulações.
Desde 2009, a legislação federal proíbe a emissão de títulos de terra e concessão de direito real de uso para regularização fundiária em florestas públicas. No entanto, o processo de destinação de terras seguido pelo governo federal tem desconsiderado esta lei, o que expõe essas áreas à ocupação ilegal, ao desmatamento e à privatização ilegal, muitas vezes causando conflitos violentos com Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.
“Não precisa mudar nenhuma lei. Não precisa aprovar nenhum projeto de lei para garantir que as florestas sejam destinadas de forma sustentável e evitar a grilagem”, comentou Brenda ao Valor. “O que tem que mudar é em nível de decreto, está no controle do governo. O governo, se quiser, pode alterar um decreto sobre a Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas Federais (CTD)”.
A CTD foi criada em 2013 com representantes de diversos órgãos federais interessados no tema, como a FUNAI (para assuntos indígenas), INCRA (para assentamentos de reforma agrária), o Ministério do Meio Ambiente (para Unidades de Conservação) e o Serviço Florestal Brasileiro (para concessões florestais). No entanto, de acordo com a análise, a maneira como o colegiado foi formatado resultou em um foco na regularização fundiária, mesmo em áreas de floresta pública, a despeito do que a lei diz.
“Para assegurar que as florestas públicas federais sejam destinadas de forma compatível com sua conservação, uso sustentável e redução de desmatamento, é necessário alterar as regras de funcionamento da CTD”, defendeu o estudo. “Esta revisão permitirá que o MMA institua áreas de limitações administrativas provisórias (ALAPs) para acelerar a efetiva destinação formal de áreas com prioridade para criação de UCs”.
Em tempo: A cientista Thelma Krug, vice-presidente do IPCC, foi apresentada formalmente pelo Brasil como candidata à presidência do Painel nesta 2ª feira (10/4). Em entrevista à Folha, ela ressaltou uma das conclusões do 6º ciclo de avaliação (AR6), finalizado no mês passado: o preço da ação climática mais imediata para evitar o pior é muito mais baixo do que o da inação. “O custo da ação vai ser bem menor do que o custo da inação, quando o planeta todo estiver sofrendo com esses impactos do clima com um aquecimento maior”, disse.
ClimaInfo, 11 de abril de 2023.
Clique aqui para receber em seu e-mail a Newsletter diária completa do ClimaInfo.
