Governo quer acelerar destinação de florestas públicas não destinadas para estancar desmatamento

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Waldemir Barreto/Agência Senado

O governo federal quer avançar o quanto antes com a destinação de terras devolutas, especificamente as florestas públicas não-destinadas no Brasil, em mais um esforço para conter o desmatamento e aumentar a proteção ambiental na Amazônia e em outros biomas. Em entrevista ao site ((o)) eco, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou que essa é uma das prioridades da pasta para os próximos meses. 

“O Brasil possui na Amazônia cerca de 57 milhões de hectares do que a gente chama de florestas públicas não destinadas [federais]”, assinalou Capobianco, ressaltando a dimensão das áreas não contempladas atualmente por Unidades de Conservação, Terras Indígenas, assentamentos de reforma agrária, uso particular ou militar. “São mais de dois estados de São Paulo só de terras públicas federais não destinadas.”

Por mais que muita gente ache que são “terras de ninguém”, elas estão sob tutela da União e dos estados e, portanto, são do povo brasileiro. Apesar disso, a fiscalização é pouca, quando não ausente, o que somada à falta de destinação vira um convite para a grilagem, já que os invasores atuam com a esperança de que o poder público anistie o crime e legalize a propriedade. “O grileiro vai exatamente na floresta pública não destinada. Seja federal ou estadual. Porque é ali que ele tem chance de obter o título. Ele sabe que não vai obter título em uma Terra Indígena, porque não tem como ser legalizado. [A mesma coisa com] Unidade de Conservação.”

A fala de Capobianco vai na linha do que um estudo recente da iniciativa Amazônia 2030 mostrou sobre os caminhos para o poder público barrar a grilagem. A análise indica que a simples destinação das florestas públicas atualmente não destinadas já poderia proteger uma área gigantesca de mais de 140 milhões de hectares só na Amazônia, incluindo áreas federais e estaduais.

Nos últimos meses, o governo federal intensificou esforços para reverter o quadro de leniência política que imperou na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, como afirmou o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, a situação ainda preocupa.

“O desmatamento ainda está fora de controle. A fronteira de desmatamento é gigantesca. Estamos falando de pelo menos 5 mil quilômetros”, disse o ex-deputado em evento do Valor e da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura nesta 5a feira (27/4).

Em tempo: O Pará prepara a concessão de pelo menos três áreas públicas para a iniciativa privada com o objetivo de viabilizar a conservação florestal e a geração de créditos de carbono, informou o Capital Reset. O projeto foi iniciado em 2021, mas foi interrompido no ano passado. Naquele ano, três empresas responderam ao chamamento público de projetos de crédito de carbono por desmatamento evitado (REDD+). Com a retomada da iniciativa, a ideia do governador Helder Barbalho é avaliar as propostas de modelagem para definir qual será o desenho das concessões e a definição das áreas que serão licitadas. O site Pará Terra Boa também abordou esta informação.

ClimaInfo, 28 de abril de 2023.

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