A Medida Provisória 1.150/2022, que recebeu “jabutis” que “abrem a porteira” para a “boiada do desmatamento” passar sobre a Mata Atlântica, está na pauta de votação do Senado Federal desta semana. Como a MP já foi aprovada pelos deputados, movimentos jurídicos e políticos tentam se antecipar a um possível aval de senadores e evitar que o estrago vá adiante.
O Partido Verde (PV) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o andamento da MP, informa ((o))eco. Para o PV, a medida atrasa a validade e a eficácia dos dispositivos do Código Florestal que tratam da compensação de áreas desmatadas antes de 2008, e ainda abre a possibilidade de se anistiar sanções administrativas, como multas.
“O texto alterou as regras de proteção já previstas para o bioma da Mata Atlântica, incrementando a norma com outros vícios igualmente maculados: flexibiliza o desmatamento de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração; acaba com a necessidade de parecer técnico de órgão ambiental estadual para desmatamento de vegetação no estágio médio de regeneração em área urbana”, explica a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7383, protocolada pelo partido.
No próprio Senado, o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem até esta 4ª feira (10/5) para se manifestar sobre pedido da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para a retirada de artigos que alteram a Mata Atlântica inseridos na MP. A senadora citou que o STF já veda a inclusão de artigos alheios ao tema principal de uma medida provisória, informa a Agência Senado. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), admitiu fazer mudanças após conversas com ambientalistas e representantes do agronegócio.
Com a legislação atual, a situação da Mata Atlântica já inspira muitos cuidados. Durante a Operação Renascer, que fiscalizou o descumprimento de embargos na área do bioma, o IBAMA aplicou mais de R$ 1,4 milhão em multas. Os resultados da ação – realizada em 15 municípios das regiões Norte de Minas, Jequitinhonha e Vale do Mucuri – foram divulgados na segunda-feira (8/5), informa o g1.
O ataque (ou descaso) também vem do poder público. A Folha destaca um trecho raro de Mata Atlântica na cidade de São Paulo que ficou fora do plano de parques da prefeitura. A área é cobiçada pelo mercado imobiliário e agora depende da Câmara para entrar no Plano Diretor do município.
O Brasil de Fato lembra que o ataque à Mata Atlântica na MP 1.150/22 é apenas um dos exemplos das ameaças ambientais que pairam no Congresso Nacional. Todas elas apoiadas pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), nome formal da bancada ruralista.
Em tempo 1: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da lei que protege o rio Cuiabá (Mato Grosso) da construção de usinas hidrelétricas. O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7319, contra a Lei Estadual 11.865, impetrada pela Associação Brasileira de Energia Limpa (Abragel), terminou na segunda-feira (8/5). A ADI 7319 defendeu que a lei estadual que proíbe usinas no rio Cuiabá é inconstitucional por invadir “competência privativa da União”. ((o))eco explica que o rio Cuiabá é um dos principais canais de abastecimento do Pantanal, mas é alvo de um projeto que quer licenciar um conjunto de seis pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em um trecho de 190 km de seis municípios mato-grossenses: Cuiabá, Várzea Grande, Jangada, Nobres, Acorizal e Rosário Oeste. A invalidação da lei estadual que proíbe usinas no curso d’água é um sinal verde para que o licenciamento do complexo siga adiante.
Em tempo 2: A Caatinga – cujo dia é celebrado em 28 de abril (você sabia?) – é o único bioma exclusivo do Brasil. Contudo, não é reconhecido como patrimônio nacional, o que aumentaria sua visibilidade e o cuidado com sua preservação, já que foi o bioma brasileiro que teve o segundo maior aumento percentual da taxa de desmatamento entre 2021 e 2021. Segundo ((o))eco, a invisibilização se dá tanto pelo desconhecimento da biodiversidade da Caatinga, comumente associada à aridez e à falta de vida, como por falta de vontade política. O resultado é que apenas cerca de 2% do bioma é protegido por Unidades de Proteção Integral. E mais de 80% de seus ecossistemas originais já foram alterados pela ação humana.
ClimaInfo, 10 de maio de 2023.
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