O relator no Senado da Medida Provisória 1.150/2022, que trata do prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental, Efraim Filho (União-PB), propôs retirar do texto todos os dispositivos que afrouxam as regras de proteção à Mata Atlântica. O senador se reuniu com SOS Mata Atlântica, Greenpeace e WWF para entender o impacto das alterações feitas pela Câmara – que incluiu o “jabuti” que facilitava o desmatamento do bioma.
“O foco da medida provisória deveria ser as alterações no PRA [Projeto de Regularização Ambiental] e no CAR [Cadastro Ambiental Rural]. Por isso, o melhor caminho seria suprimir os textos alterados pela Câmara, que não dizem respeito ao objeto principal da MP”, afirmou Efraim Filho.
Como lembra o g1, o relator da MP 1.150 na Câmara, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), fez um enxerto com dispositivos que permitem o desmatamento do bioma para obras de infraestrutura, bastando autorização da prefeitura, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental.
A “surpresa” é que tal medida, duramente criticada por especialistas e ambientalistas, recebeu apoio do Ministério de Minas e Energia (MME) – e antes mesmo da votação na Câmara. A Agência Pública teve acesso a uma nota técnica da Assessoria Especial de Meio Ambiente da pasta comandada por Alexandre Silveira (PSD). No documento, o MME afirma que a proposta “visa dar uma maior agilidade ao procedimento de autorização de supressão de vegetação, sem descuidar da preservação do bioma mata atlântica”.
O Partido Verde (PV) havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a MP. “O texto alterou as regras de proteção já previstas para o bioma da Mata Atlântica, incrementando a norma com outros vícios igualmente maculados: flexibiliza o desmatamento de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração; acaba com a necessidade de parecer técnico de órgão ambiental estadual para desmatamento de vegetação no estágio médio de regeneração em área urbana”, alegou o partido.
A mudança do texto da MP 1.150 também foi noticiada por Poder 360 e Agência Senado.
Em tempo: A operação do IBAMA que bloqueou 1,2 milhão de m³ de madeira ilegal no país revelou um esquema de fraude chamado de “rota inversa”. A quantidade renderia R$ 2 bilhões aos criminosos, estima o órgão. A equipe de inteligência do IBAMA identificou no Sistema Nacional de Controle de Produtos Florestais (Sinaflor) créditos de madeira registrados como tendo origem em locais onde não costuma haver exploração e que eram vendidos a empresas em áreas onde há alta incidência de extração irregular, explica a Folha.
ClimaInfo, 17 de maio de 2023.
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