A bancada ruralista intensificou sua movimentação no Congresso Nacional para votar o projeto de lei (PL) 490/2007, que pretende formalizar o marco temporal para restringir os direitos dos Povos Indígenas para demarcar apenas as terras ocupadas por eles quando da promulgação da Constituição Federal de 1988. A pressão aumentou depois do Supremo Tribunal Federal (STF) marcar a retomada do julgamento sobre a tese para o próximo dia 7.
Ao g1, o relator do PL na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (União Brasil/BA) disse que aceita negociar o texto, mas que a retirada do marco temporal seria “inegociável” para os ruralistas. “A negociação para aprimorar o projeto aqui ou acolá é sempre bem-vinda. Agora, negociação para excluir o marco temporal não é negociação, é matar o projeto”, disse.
A ideia dos ruralistas é acelerar a tramitação e aprovar o PL, atropelando a análise do marco temporal pelo STF. Os parlamentares sugerem que uma eventual decisão da Corte contrária à tese pode criar uma crise institucional entre Legislativo e Judiciário.
No entanto, o atropelo dos defensores do marco temporal no Congresso Nacional pode acabar no próprio STF. Isso porque um projeto de lei não tem a atribuição de alterar o texto constitucional; para tanto, seria necessária uma proposta de emenda à Constituição.
“O PL 490 tem uma situação jurídica que é bastante esdrúxula do ponto de vista regimental, porque eles [ruralistas] querem dar uma interpretação à Constituição Federal por meio de um PL e não de uma emenda constitucional”, explicou o advogado Rafael Modesto, assessor jurídico do Conselho Missionário Indigenista (CIMI), ao Brasil de Fato. “Estão partindo do pressuposto de que o marco temporal já existe, mas o STF fala que não existe”.
Na mesma linha, o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, reiterou que a proposta defendida pelos ruralistas contraria a própria Carta Magna ao retirar direitos dos Povos Tradicionais do Brasil. “Para nós, está muito claro que a Constituição garantiu o Direito Originário [dos Povos Indígenas] aos seus territórios tradicionais, determinou inclusive, à União demarcar e proteger esses territórios. (…) O MPI está vendo isso com bastante preocupação, nos manifestamos contrários a essa tese e vamos pedir orientação a nível da base do governo para votar contrário ao PL 490”, disse.Já a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários da Câmara dos Deputados marcou para esta 3ª feira (16/5) uma audiência pública para discutir o PL 490 com a participação da ministra Sonia Guajajara, da presidente da FUNAI Joenia Wapichana, e da antropóloga Manuela Carneiro da Cunha.
ClimaInfo, 16 de maio de 2023.
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