Senado retira trechos de MP que poderiam prejudicar preservação da Mata Atlântica

18 de maio de 2023
MP da Mata Atlântica
Paulo Baptista

Não foi o ideal, mas não deixa de ser um alívio. O Senado Federal aprovou na terça-feira (16/5) a medida provisória 1.150/2022, do governo do inominável, que altera o Código Florestal e adia, pela sexta vez, o prazo para que proprietários rurais enquadrem seus imóveis no Programa de Regularização Ambiental (PRA). Mas, pelo menos, os senadores retiraram do texto o trecho que afrouxava as regras de proteção à Mata Atlântica.

A “porteira aberta” para a agressão ao bioma foi incluída na MP pelo deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA – fiadora da bancada ruralista), e relator do texto na Câmara dos Deputados, destaca a Folha. Os deputados aprovaram a MP com a mudança.

Como os deputados poderiam voltar com o “jabuti” no texto, que agora retorna à Câmara, os senadores aprovaram a impugnação dos trechos relativos à Mata Atlântica. Isso impede que sejam incluídos novamente durante a nova votação na outra casa. Segundo o g1, artigos podem ser impugnados quando são declarados inconstitucionais ou não possuem relação com o tema da proposta.

O trecho da MP 1.150 que alterava a Lei da Mata Atlântica permitia o desmatamento de vegetação em estágio avançado de regeneração, ao retirar a exigência, prevista atualmente na lei, de que isso só ocorra quando “inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto”. Além disso, flexibilizava restrições para supressão de vegetação, que passava a depender exclusivamente de autorização do órgão ambiental municipal competente”, sem necessidade de parecer técnico.

O “trecho do mal” ainda abria brechas para construção de empreendimentos como linhas de transmissão, redes de abastecimento de água e até mesmo projetos imobiliários. Isso porque seria preciso apenas a licença de prefeituras, consideradas mais vulneráveis a pressões e interesses eleitoreiros.

Além disso, para esses empreendimentos, o texto aprovado na Câmara retirava a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental, assim como a captura, coleta e transporte de animais. E acabava com a exigência de medidas compensatórias para exploração da mata fora de áreas de preservação permanente (APPs).

Diante de tantas “benesses”, não chega a surpreender que o Ministério de Minas e Energia (MME) tenha sido favorável ao “jabuti”. Nota técnica da Assessoria Especial de Meio Ambiente da pasta comandada por Alexandre Silveira (PSD) afirmava que a proposta dava “maior agilidade ao procedimento de autorização de supressão de vegetação”.

O Globo, Poder 360 e Agência Senado também noticiaram o fim do “jabuti” contra a Mata Atlântica.

Em tempo: Nota assinada por 120 organizações, incluindo o Instituto ClimaInfo, pede a permanência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A responsabilidade sobre o CAR é parte de uma disputa em torno da medida provisória 1.154/2023, que reorganizou a estrutura dos ministérios. A mudança do cadastro para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) representaria uma volta ao governo do inominável, que tirou do MMA essa atribuição. O grupo diz que o período foi marcado pela paralisação da instalação do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural e pela redução de transparência, relatam Folha e Observatório do Clima.

ClimaInfo, 18 de maio de 2023.

Clique aqui para receber em seu e-mail a Newsletter diária completa do ClimaInfo.

Continue lendo

Assine nossa newsletter

Fique por dentro dos muitos assuntos relacionados às mudanças climáticas

Em foco

Aprenda mais sobre

Glossário

Este Glossário Climático foi elaborado para “traduzir” os principais jargões, siglas e termos científicos envolvendo a ciência climática e as questões correlacionadas com as mudanças do clima. O PDF está disponível para download aqui,
1 Aulas — 1h Total
Iniciar