Durou menos de oito horas a proibição da exploração e produção pela Eneva de gás fóssil no campo de Azulão, no Amazonas. O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em regime de plantão, no sábado (20/5), derrubou liminar que suspendia as licenças ambientais para exploração do combustível fóssil na área explorada pela companhia entre os municípios de Silves e Itapiranga.
Na sexta, a juíza federal Maria Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, em Manaus, capital do estado, havia suspendido, em decisão liminar, as licenças ambientais dadas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) para a exploração de Azulão pela Eneva. A liminar também suspendia uma audiência pública agendada para o dia seguinte com o propósito de discutir estudos de impacto ambiental do empreendimento, lembram a Folha e o Brasil 247.
O desembargador Carlos Augusto Brandão deferiu parcialmente o pedido de suspensão da liminar feito pela Eneva. Mas justamente a parte que suspendia as licenças ambientais – e a operação do campo de gás fóssil, informam o Amazonas Atual e o BNC Amazonas.
A ação civil pública foi ajuizada pela Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultural (Aspac) e representante de uma associação dos Indígenas Mura. Os autores apontam a ausência de estudos de componente indígena – que deveria obrigatoriamente compor o EIA/RIMA do projeto, aponta a epbr.
Além disso, a ação questiona a competência do IPAAM, que emitiu as licenças para o projeto em 2021. Em sua decisão, a juíza Maria Elisa Andrade cita que a descrição das licenças sugere que a exploração de gás tem área de influência que ultrapassa os limites do Amazonas e que “esta circunstância, por si só, lança dúvidas quanto à competência administrativa do IPAAM”. Por envolver mais de um estado, os autores alegam que caberia ao IBAMA o licenciamento.
A Eneva iniciou a produção comercial do campo de gás fóssil de Azulão em setembro de 2021, mais de 20 anos após sua descoberta, em 1999. A companhia comprou a área da Petrobras em novembro de 2017 por US$ 54,5 milhões. Até sua venda, Azulão não tinha sido colocado em operação pela estatal. O gás fóssil produzido em Azulão é usado na termelétrica Jaguatirica II, também da Eneva, em Boa Vista (RR). O transporte é feito por caminhões movidos a outro combustível fóssil, o óleo diesel, que viajam 900 km emitindo dióxido de carbono para levar o gás para a usina.
ClimaInfo, 23 de maio de 2023.
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