O parecer técnico do IBAMA que negou o pedido de licença feito pela Petrobras para perfurar um poço na Foz do Amazonas, e que foi confirmado pelo presidente do órgão ambiental, Rodrigo Agostinho, será respeitado. Assim, de acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a petroleira terá de apresentar um novo pedido de licença para ser analisado pela autarquia.
“É uma decisão técnica, e uma decisão técnica, em um governo republicano, é cumprida”, ressaltou Marina. Questionada sobre como ficará o pedido da Petrobras, a ministra reforçou que a lei deve ser cumprida, relata o g1.
“Foi uma reunião de trabalho onde foram estabelecidos procedimentos de acordo com a nova realidade do governo, que é o cumprimento da lei. Ficou estabelecido que, como está previsto na portaria que estabeleceu a avaliação ambiental estratégica para novas áreas de exploração de petróleo ou para projetos de altíssima complexidade, deve ser feita a avaliação ambiental estratégica, como é a recomendação do IBAMA no relatório”, disse Marina, destaca o Estadão.
As declarações de Marina foram dadas logo após uma reunião na Casa Civil com a direção da Petrobras e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, além de Rodrigo Agostinho. O objetivo do encontro foi diminuir a temperatura e evitar que as divisões dentro do governo federal se aprofundem. CartaCapital, Correio Braziliense, Estadão, g1 e VEJA deram mais informações.
Segundo a Folha, o Planalto iria pedir à Petrobras e ao Ministério de Minas e Energia que realizassem a avaliação ambiental de área sedimentar, um dos documentos cobrados pelo IBAMA que a empresa não apresentou no pedido de licenciamento. A análise é importante pois oferece insumos mais substanciais sobre os possíveis impactos socioambientais da atividade não apenas na área em que se localiza o bloco de exploração, mas também no seu entorno.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou à jornalista Ana Flor, do G1, que o governo queria “ver o todo, seguir normas e regulamentação”, mas que seria preciso fugir de posições “extremamente ideológicas” nesta discussão. “Não é verdade que qualquer tipo de exploração cause danos irreversíveis”, disse.
No entanto, Rodrigo Agostinho rejeitou a possibilidade de um acerto político. “Emito 3.000 licenças por ano, não tenho como ficar em cada licença chamando todas as partes, buscando uma composição, porque não cabe composição [política] em decisões que são técnicas. Muitas vezes a gente vai tomar decisões que vão agradar um grupo de pessoas e desagradar outros”, disse o chefe do IBAMA, citado por Folha e g1.
Em entrevista à CNN Brasil, Agostinho reiterou que o projeto apresentado pela Petrobras ao IBAMA é inviável do ponto de vista ambiental. “Esse projeto específico da Petrobras não demonstrou para os técnicos do IBAMA uma viabilidade, a segurança de que seria possível explorar petróleo minimizando ao máximo os riscos ambientais”, afirmou.
Na mesma linha, mas sem citar a questão da Petrobras, a ministra Marina Silva criticou a insistência com “modelos de desenvolvimento irresponsáveis” no contexto da crise climática e ambiental global. “Se a gente destrói o presente de Deus, é uma ingratidão com o Criador. É muita contradição dizer que ama o Criador e desrespeitar a Criação”, afirmou durante evento da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A fala foi destacada pelo Correio Braziliense, Estadão e Valor, entre outros.
Enquanto isso, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu à Corte para avaliar o projeto da Petrobras na foz do Amazonas. O objetivo seria acompanhar as tratativas entre os órgãos envolvidos a fim de encontrar soluções para os possíveis impactos ambientais decorrentes do empreendimento. O Globo e Poder360 deram mais informações.
Em tempo: Vale a pena ler o artigo de Daniela Chiaretti no Valor sobre a celeuma em torno da exploração petroleira na foz do Amazonas. Para ela, uma decisão do governo favorável ao projeto da Petrobras, mesmo com o veto dos técnicos do IBAMA, teria um alto custo para o presidente Lula na esfera internacional, especialmente nas discussões sobre meio ambiente e clima. “O IBAMA fez o seu papel. Disse que os estudos da Petrobras eram insuficientes. Cobrar os técnicos a retroceder combina mais com os métodos do governo Bolsonaro. Ou com o segundo governo Lula, quando analistas do IBAMA diziam que as usinas de Santo Antônio e Jirau não tinham viabilidade ambiental, mas Lula reduzia a questão aos bagres do Madeira. (…) O bagre, agora manchado de petróleo, voltou ao colo de Lula”.
ClimaInfo, 24 de maio de 2023.
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