Patrocinada pelo Centrão e pela bancada ruralista, a comissão mista do Congresso Nacional que analisa a MP da reestruturação da Esplanada dos Ministérios aprovou nesta 4ª feira (24/5) o relatório do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) que esvazia consideravelmente os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e dos Povos Indígenas.
Pela proposta aprovada, o MMA perderá boa parte das atribuições recuperadas no começo do ano em relação ao que se tinha na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre as alterações potenciais mais negativas, estão a transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ao Ministério da Gestão, a incorporação da Agência Nacional de Águas à Integração e Desenvolvimento Regional, e o direcionamento da gestão dos resíduos sólidos ao Ministério das Cidades.
Já o Ministério dos Povos Indígenas, o caçula da Esplanada, seria praticamente esvaziado. Pelo texto do relator, a atribuição da demarcação de novas Terras Indígenas seria repassada ao Ministério da Justiça. Existe também a possibilidade da própria FUNAI, que hoje serve como base da atuação do novo ministério, fazer o mesmo caminho, o que deixaria apenas a gestão dos territórios indígenas já demarcados sob a responsabilidade da ministra Sonia Guajajara.
O relatório aprovado pela comissão mista precisa ainda passar pelo plenário da Câmara e do Senado até o dia 1º de junho. Caso contrário, o governo corre o risco de voltar à estrutura da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. CNN Brasil, Estadão, Folha, O Globo e Valor, entre outros, repercutiram a notícia.
Pelo menos na parcela socioambiental, o relatório tem muito mais semelhanças com a estrutura do governo anterior do que com a almejada pelo atual. A ministra Marina Silva criticou duramente as mudanças propostas pelo relator da MP da Reorganização dos Ministérios no Congresso Nacional. Para ela, o enfraquecimento implícito nessas alterações prejudicará os esforços do governo federal para atrair recursos e parcerias internacionais para a proteção ambiental.
“[Os países] Vão questionar, ‘mas sua lei não permite, as estruturas foram mudadas. A estrutura do seu governo não é essa que você ganhou as eleições, é a estrutura do governo que perdeu’, e isso vai fechar todas as portas”, comentou Marina. “Seria um erro estratégico tirar do Meio Ambiente o Serviço Florestal e levar o Cadastro Ambiental Rural para o Ministério da Agricultura [que é outra possibilidade além da pasta da Gestão], em prejuízo a tudo o que estamos conseguindo nesses quatro meses de governo”. Folha, ((o)) eco, O Globo, Valor e VEJA repercutiram as críticas da ministra.
Ao jornalista Bernardo Mello Franco, d’O Globo, Marina foi mais incisiva. “Estão depenando o Ministério do Meio Ambiente. O povo brasileiro elegeu o presidente Lula, mas parece que o Congresso quer reeditar o governo Bolsonaro”, desabafou. Em nota, o Observatório do Clima segue linha semelhante.
A visão curta sobre pautas socioambientais ecoa em setores do próprio governo. A Folha destacou que o Palácio do Planalto cedeu às principais demandas do centrão, resguardando os poderes da Casa Civil em detrimento ao MMA. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, contrariou sua colega de governo e elogiou o texto do relator da MP, classificando como “positivo”, noticiou O Globo.
Na Folha, Bruno Boghossian observou que a sinalização favorável do Planalto ao texto mostra que o governo está “rifando” o MMA para resguardar outras áreas. “Lula prometeu à ministra influência sobre diversas áreas e extraiu dividendos da importância dada à agenda ambiental. Agora, ele usa batalhas internas para emitir sinais de que Marina não tem autoridade absoluta. A ministra, em poucas palavras, usa como arma o perigo de uma saída precoce de um símbolo do governo”, escreveu.
A queda-de-braço em torno da estrutura do MMA e do Ministério dos Povos Indígenas foi amplamente abordada na imprensa, com manchetes em Congresso em Foco, Estadão, Jornal Nacional (TV Globo), Metrópoles, Poder360 e Valor, entre outros.
ClimaInfo, 25 de maio de 2023.
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