Na tarde de ontem (25/5), representantes de organizações da sociedade civil enviaram a lideranças do Congresso Nacional um manifesto assinado por 790 entidades contra o substitutivo à Medida Provisória 1.154 aprovado ontem pela Comissão Mista.
Entre as centenas de adesões, estão organizações da sociedade civil que trabalham com meio ambiente e clima, representações indígenas, movimentos sociais, sociedades científicas, organizações corporativas e entidades do setor privado. Veja aqui a íntegra do manifesto e a lista de signatários.
O documento aponta as alterações a serem feitas para corrigir os efeitos devastadores do substitutivo sobre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). O propósito é sensibilizar deputados e senadores para que promovam as mudanças em plenário.
Essencialmente, são quatro os pontos que precisam voltar à redação original da MP: gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo MMA; coordenação pela pasta do Meio Ambiente do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (SIGRH) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); manutenção do poder do MMA sobre os sistemas de informações dos serviços públicos de saneamento básico, gestão de resíduos sólidos e gerenciamento de recursos hídricos; e a competência do MPI para demarcação de Terras Indígenas.
O manifesto salienta: “Votar a favor desses equívocos significa apoiar a diminuição da capacidade do Brasil combater o desmatamento, principal fonte nacional de emissões de gases de efeito estufa – GEE, de assegurar o equilíbrio no uso múltiplo das águas e de garantir a efetividade dos direitos constitucionais dos Povos Indígenas e a tutela dos Direitos Humanos. Não há qualquer razão administrativa que justifique o esquartejamento do MMA e a redução de poder do MPI.”
A Folha escreveu sobre o manifesto e sobre reações nacionais e internacionais à nova boiada criada pelo Congresso.
ClimaInfo, 26 de maio de 2023.
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