Mais de 700 organizações assinam manifesto contrário à boiada da MP 1.154

26 de maio de 2023
MP 1150 carta organizações
Pedro Ladeira - Folhapress

Na tarde de ontem (25/5), representantes de organizações da sociedade civil enviaram a lideranças do Congresso Nacional um manifesto assinado por 790 entidades contra o substitutivo à Medida Provisória 1.154 aprovado ontem pela Comissão Mista.

Entre as centenas de adesões, estão organizações da sociedade civil que trabalham com meio ambiente e clima, representações indígenas, movimentos sociais, sociedades científicas, organizações corporativas e entidades do setor privado. Veja aqui a íntegra do manifesto e a lista de signatários.

O documento aponta as alterações a serem feitas para corrigir os efeitos devastadores do substitutivo sobre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). O propósito é sensibilizar deputados e senadores para que promovam as mudanças em plenário.

Essencialmente, são quatro os pontos que precisam voltar à redação original da MP: gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo MMA; coordenação pela pasta do Meio Ambiente do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (SIGRH) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); manutenção do poder do MMA sobre os sistemas de informações dos serviços públicos de saneamento básico, gestão de resíduos sólidos e gerenciamento de recursos hídricos; e a competência do MPI para demarcação de Terras Indígenas.

O manifesto salienta: “Votar a favor desses equívocos significa apoiar a diminuição da capacidade do Brasil combater o desmatamento, principal fonte nacional de emissões de gases de efeito estufa – GEE, de assegurar o equilíbrio no uso múltiplo das águas e de garantir a efetividade dos direitos constitucionais dos Povos Indígenas e a tutela dos Direitos Humanos. Não há qualquer razão administrativa que justifique o esquartejamento do MMA e a redução de poder do MPI.”

A Folha escreveu sobre o manifesto e sobre reações nacionais e internacionais à nova boiada criada pelo Congresso.

ClimaInfo, 26 de maio de 2023.

Clique aqui para receber em seu e-mail a Newsletter diária completa do ClimaInfo.

Continue lendo

Assine nossa newsletter

Fique por dentro dos muitos assuntos relacionados às mudanças climáticas

Em foco

Aprenda mais sobre

Glossário

Este Glossário Climático foi elaborado para “traduzir” os principais jargões, siglas e termos científicos envolvendo a ciência climática e as questões correlacionadas com as mudanças do clima. O PDF está disponível para download aqui,
1 Aulas — 1h Total
Iniciar