O espetáculo de autoritarismo visto na Câmara dos Deputados na aprovação do projeto de lei (PL) 490/2007, que institui um marco temporal aos Direitos dos Povos Indígenas pela demarcação de suas terras, não deve se repetir no Senado. Essa é a promessa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que se reuniu com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ainda na 3ª feira (30/5) antes da votação.
De acordo com Pacheco, a tramitação do PL no Senado respeitará o regimento e será apreciado de forma cautelosa pelos senadores. “O que eu falei de cautela, de prudência, é submeter à Comissão antes de submeter ao plenário, permitindo que quem queira debater esse tema possa ter o tempo também no Senado”, disse o presidente, citado por O Globo.
De acordo com a CNN Brasil, a expectativa no Congresso Nacional é de que o Senado aguarde o julgamento da tese do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que está previsto para ser retomado na próxima 4ª feira (7/6). A tendência atual da Corte é pela derrubada da regra, sob a justificativa de sua inconstitucionalidade.
A cautela do Senado é bem vista pelo governo federal. Depois de ser atropelado pela votação do PL na Câmara, o Palácio do Planalto está mirando seus esforços para derrubar o marco temporal na Casa Alta do Congresso. Lá, a correlação de forças partidárias é mais equilibrada, o que favorece o governo. Estadão, Folha e g1 deram mais informações.
O Valor informou que o STF seguirá seu plano de retomar o julgamento do marco temporal daqui a uma semana. Assim, o primeiro blefe de Arthur Lira & Cia. caiu sem qualquer efeito: como explicou Carolina Brígido no UOL, uma das razões para a rapidez na tramitação do PL 490 na Câmara foi fazer frente ao STF e pressionar pelo adiamento da questão para evitar um conflito institucional entre os dois Poderes. Não deu certo.
Em tempo: Vale a pena ler o artigo de Míriam Leitão, n’O Globo, sobre o despautério do projeto do marco temporal aprovado pelos deputados. “O Brasil é o país com o maior número de Povos Isolados. Estão fugindo há 523 anos do contato dos que chegaram, fugindo para se manter isolados. E aí o país vai exigir que eles provem que estavam em suas terras em 5 de outubro de 1988?”. Pois é.
ClimaInfo, 1º de junho de 2023.
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