A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta 2ª feira (5/6) 765 ações na Justiça Federal cobrando infratores ambientais por multas não pagas que somam R$ 628 milhões. Entre as ações apresentadas, está a multa aplicada pelo ICMBio à mineradora Samarco pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.
A maior parte desse valor é cobrada em 28 ações civis públicas, que visam obrigar suspeitos de desmatamento ilegal a recuperar cerca de 22 mil hectares de área degradada, além de pagar R$ 483 milhões em indenização pelos danos ambientais. Já as demais ações miram infratores que foram multados pelo IBAMA e ICMBio, cobrando deles R$ 145 milhões em autuações não pagas. A AGU também apresentou petições em 44 processos existentes que estavam com tramitação paralisada, com o objetivo de bloquear os bens de infratores ambientais.
“A fiscalização, autuação, punição e efetiva cobrança dos infratores ambientais em todas as esferas são, sem dúvida, mecanismos eficientes e necessários para conter e coibir as constantes violações das regras de proteção do nosso ecossistema”, comentou a procuradora-geral federal, Adriana Venturini. g1 e Metrópoles deram mais informações.
Enquanto isso, o IBAMA divulgou uma nova instrução normativa que estabelece procedimentos para o embargo geral preventivo e remoto de áreas flagradas com desmatamento ilegal. A medida será aplicada em todas as áreas públicas “identificadas com desmatamento, exploração florestal e uso de fogo irregulares, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação florestal e garantir o resultado prático do processo administrativo”. Assim, Terras Indígenas, Unidades de Conservação e outras Terras Públicas com registro de irregularidades após 22 de julho de 2008 no bioma amazônico serão embargadas. A notícia é do site ((o)) eco.
Em tempo 1: O Fantástico (TV Globo) fez uma reportagem especial sobre o esquema utilizado por madeireiras para “esquentar” a madeira retirada ilegalmente de Terras Indígenas e outras Áreas Protegidas. O programa rastreou três cargas de madeira ilegal que usavam créditos fictícios e que, assim, driblaram as restrições e foram vendidas para mercados no exterior.
Em tempo 2: Por falar em madeira ilegal, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República instaurou no último dia 30 um processo de apuração contra um ex-ministro do meio ambiente do governo Bolsonaro, hoje deputado federal por São Paulo. O objetivo do inquérito é apurar uma suposta ingerência do dito-cujo em uma operação da Polícia Federal contra a exploração ilegal de madeira na Amazônia em 2020. Ele teria atuado para favorecer as madeireiras suspeitas de explorar madeira ilegal. O g1 deu mais detalhes.
ClimaInfo, 6 de junho de 2023.
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