Recuperando-se da “ressaca” da semana passada, quando deputados federais promoveram um duro golpe contra o meio ambiente e os Povos Indígenas, o governo lançou a nova edição do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm). Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula ainda assinou decretos que retomam programas, criam novas ações e ampliam e estabelecem Unidades de Conservação. E promulgou a lei oriunda da MP 1150 vetando os artigos, incluídos pelos deputados, que liberavam o desmatamento da Mata Atlântica, informa o UOL.
Abandonado pelo governo anterior e considerado peça-chave para o Brasil zerar o desmatamento na Amazônia até 2030, o PPCDAm traz mais de 130 metas para serem alcançadas até 2027. Algumas delas têm indicadores bem específicos, como fiscalizar 30% da área desmatada ilegalmente identificada pelo sistema PRODES, do INPE – hoje estima-se que apenas 6% do que foi desmatado passa por fiscalização. A ideia é fazer cinco vezes mais do que vinha sendo feito, explica a Agência Pública.
Outras metas do plano envolvem embargar imediatamente 50% da área desmatada ilegalmente em Unidades de Conservação federais e aumentar em 10% o número de autos de infração ambiental julgados em primeira instância – todas já para o ano que vem. Há a previsão também de suspender/cancelar 100% dos registros irregulares de Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepostos a Terras Públicas federais até 2027.
A proposta projeta ainda a criação, até 2027, de novas Unidades de Conservação em três milhões de hectares – área equivalente ao estado de Alagoas, destaca o g1.
O PPCDAm também prevê incorporar 100% das terras devolutas ao patrimônio da União; fazer a regularização fundiária de 50 mil ocupantes de Terras Públicas; e destinar 29,5 milhões de hectares de Florestas Públicas federais ainda não destinadas.
Também está no plano o desenvolvimento de sistemas de rastreabilidade dos produtos agropecuários e minerais da Amazônia, para coibir práticas ilegais. Estão previstas a criação da “Marca Amazônia”, do “Selo Amazônia” e do “Selo Verde” – que certificarão mercadorias da região quanto à produção sustentável, uso de insumos locais e produção verde, dentre outros aspectos. A medida está em consonância com demandas da União Europeia, com quem o Brasil negocia detalhes finais para a assinatura de um acordo econômico, lembra o Estadão.
Já nos decretos que assinou ontem, Lula criou a “Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa”; incluiu “e Mudança do Clima” à nomenclatura do Ministério do Meio Ambiente; atualizou a estrutura do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono; instituiu um conselho para preparar a COP30; ampliou a Unidade de Conservação de Chocoaré (MT), que é uma Reserva Extrativista (RESEX); e criou o Parque Nacional da Serra do Teixeira (PB), relata o Metrópoles.
O lançamento do PPCDAm e as demais medidas relacionadas ao Ministério do Meio Ambiente foram divulgadas por vários veículos, como UOL, ((o))eco, Poder 360, CNN, Terra, O Globo, Agência Brasil, Folha, Brasil 247 e Valor.
ClimaInfo, 6 de junho de 2023.
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