A pedido da AGU, o ministro Og Fernandes determinou o retorno de 100% dos servidores ambientais às atividades consideradas essenciais do IBAMA e do ICMBio.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno dos servidores ambientais às atividades consideradas essenciais de órgãos como IBAMA e ICMBio. Assinada pelo ministro Og Fernandes, a decisão foi tomada a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que classificou a greve geral iniciada na semana passada como “ilegal” e “abusiva”.
Segundo o ministro do STJ, 100% do funcionalismo ambiental “designado para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das Unidades de Conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios e emergências ambientais” deve retomar as atividades, sob risco de multa diária de R$ 200 mil.
“Não há dúvidas, portanto, do caráter essencial das atividades desempenhadas pelas carreiras representadas pelas partes ora requeridas, o que exige a observância de critérios mais rígidos para o legítimo exercício do direito de greve, a fim de que seja garantido um contingente de trabalho capaz de atender às necessidades inadiáveis da comunidades”, destacou Fernandes em sua decisão. g1 e Metrópoles deram mais informações.
A ação foi apresentada em nome do IBAMA e do ICMBio, principais órgãos federais afetados pela paralisação geral dos servidores ambientais. Todas as atividades não essenciais e não emergenciais foram paralisadas, o que afeta principalmente a análise de pedidos de licenciamento ambiental e atividades regulares de fiscalização.
A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA Nacional), que representa os servidores ambientais, refutou o questionamento da AGU à greve. Para a entidade, a ação mostra uma incoerência entre o discurso e a prática do governo federal, já que o próprio presidente Lula declarou há poucos dias que o governo voltaria a negociar com a categoria e que não haveria punições.
Como destacou ((o)) eco, o pedido da AGU foi apresentado poucas horas antes da ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação nos Serviços Públicos) afirmar na última 3ª feira (2/7) que reabriria a mesa de negociação com os servidores ambientais. Questionada, a pasta reforçou que a última proposta salarial, apresentada em abril, é a “melhor proposta possível”, mas que está aberta a ajustes “desde que não ultrapasse o espaço já previsto no orçamento”.
A queda-de-braço entre AGU e servidores ambientais também foi abordada pela Agência Brasil, Brasil de Fato, Folha, JOTA, Metrópoles, O Globo e Poder360, entre outros.
ClimaInfo, 5 de julho de 2024.
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