Aumento das emissões de gases de efeito estufa, supostamente para incluir etanol entre as fontes do hidrogênio, não era necessário, conforme comprovam estudos da UFRJ.
A Câmara aprovou na 5ª feira (11/7) o marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono, mantendo as mudanças feitas pelo Senado (PL 2.308/2023). O marco prevê R$ 18 bilhões de incentivos fiscais, aumenta o potencial poluente do combustível e contempla hidrelétricas e o agronegócio. Agora vai à sanção do presidente Lula.
Na primeira passagem do projeto pela Câmara, no final do ano passado, o texto foi aprovado sem a previsão de incentivos, porque havia um acordo para que o tema fosse tratado no Senado, lembra a Folha. Assim, os senadores criaram o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), que prevê até R$ 18 bilhões em benefícios e foi mantido pelos deputados na nova votação.
Os créditos fiscais serão concedidos de 2028 a 2032. Hidrelétricas e produtores de biocombustíveis, como etanol, também poderão participar do Rehidro, além da biomassa, biogás, biometano e energias eólica e solar, detalham Estadão e UOL.
Além disso, o Senado quase dobrou o potencial poluente da produção de hidrogênio por alteração de última hora proposta pelo senador Fernando Farias (MDB-AL). A emenda aumentou de 4 kg para 7 kg de CO2eq por quilo de hidrogênio o limite máximo de emissões para enquadrá-lo como de baixo carbono. E os deputados mantiveram tal taxa.
Defensores do novo limite de emissão disseram que o aumento viabilizaria a produção de hidrogênio a partir de biocombustíveis. No entanto, a Coalizão Energia Limpa (CEL) e o Observatório do Clima (OC) se referenciaram em análises da UFRJ mostrando que o índice de emissões do combustível produzido a partir da reforma a vapor do etanol no Brasil é de 2,27 kgCO₂eq/kgH₂. Logo, aumentar o teto das emissões não seria necessário.
Além disso, CEL e OC chamaram atenção para o limite de 7 kgCO₂eq/kgH₂ ser muito mais alto do que o definido na União Europeia, nos Estados Unidos e China. Isso pode inviabilizar a exportação do hidrogênio “de baixo carbono” produzido no Brasil.
“A União Europeia, por exemplo, o principal comprador potencial do hidrogênio produzido no Brasil, definiu em regulamentação o teto de 3,384 kgCO₂eq/kgH₂. Devido à discrepância, o hidrogênio brasileiro corre risco de não ser absorvido pelo mercado internacional”, explicaram, em nota.
Além do Rehidro, o texto aprovado cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão. Também define que os incentivos do novo regime fiscal devem estar previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), informa O Globo.
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ClimaInfo, 15 de julho de 2024.
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