CIMI denuncia naturalização da violência contra indígenas, avalizada pela inércia dos órgãos federais e a lei do marco temporal, apesar da decisão contrária do STF.
O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) denunciou ataques armados contra os Povos Indígenas Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, Avá-Guarani, no Paraná, e Kaingang, no Rio Grande do Sul. Para a entidade, os ataques são motivados pela naturalização da violência contra indígenas, avalizada pela inércia dos órgãos federais e principalmente pela manutenção em vigor da Lei 14.701/2023, do marco temporal, “que deturpa a Constituição Federal e foi promulgada à revelia da decisão da Suprema Corte que reafirmou os direitos dos Povos Indígenas”, ressaltou o CIMI, em nota.
Na tarde de domingo (14/7), fazendeiros iniciaram ataques armados contra os Guarani-Kaiowá no Território Panambi-Lagoa Rica, em Douradina (MS). Um indígena foi baleado, informam Campo Grande News e Midiamax. A TI já é oficialmente reconhecida: foi identificada e delimitada com 12,1 mil hectares em 2011. Desde então, sofre com a inércia do Estado e segue com o processo administrativo de demarcação paralisado, faltando apenas a publicação da portaria declaratória e da homologação.
A violência fez com que equipes da FUNAI, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) se deslocassem para a região na 2ª feira (15/7), relata o Campo Grande News. “Solicitamos urgente ajuda e que o Estado garanta nossa segurança, pois estamos em nosso território ancestral. Eles estão atirando para matar e prometendo um massacre. Estamos pedindo, urgentemente, socorro”, alertou em nota a Aty Guasu, Assembleia Geral do Povo Kaiowá e Guarani.
No Paraná, no sábado (13/7), fazendeiros atacaram a Retomada Avá-Guarani Arapoty, na Terra Indígena Guasu Guavirá. Além de dispararem tiros contra os indígenas, os agressores queimaram os barracos montados no local e todos os seus alimentos.
Já os Kaingang da Retomada Fág Nor, em Pontão (RS), sofreram dois ataques em menos de cinco dias, depois que as famílias decidiram retornar para uma área próxima ao seu território originário. Os indígenas foram expulsos de sua terra em 2014. Ruralistas da região, articulados por parlamentares de partidos como PP, Republicanos e PL, não aceitam que os Povos Indígenas tenham o direito de viver em suas terras originárias.
“Sentindo-se legitimados pela vigência de uma lei inconstitucional, os ruralistas têm atacado aos olhos de todos, à luz do dia ou na calada da noite, em qualquer tempo, sempre com certeza de impunidade. A ocorrência de tantos casos de violência, com as mesmas características e num mesmo período, dá a certeza de que estas ações criminosas são conectadas e articuladas entre si, visando reprimir os povos e afrontar seus direitos”, frisou o CIMI.
ClimaInfo, 16 de julho de 2024.
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