Moratória foi firmada pela 1ª em 2006 por associações que controlavam mais de 90% do mercado de soja no Brasil e organizações da sociedade civil.
A bancada ruralista do Congresso Nacional parece nunca estar satisfeita quando se trata de defender práticas antiambientais e anticlimáticas. Não à toa é uma das principais entusiastas do “Pacote de Destruição”, nome dado pelo Observatório do Clima a um conjunto de quase 30 projetos de lei e propostas à constituição que pretendem flexibilizar a legislação ambiental e assim “deixar a boiada passar” – em alguns casos, literalmente.
Uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizada na 6ª feira (12/7) revelou que setores do agronegócio querem acabar com a Moratória da Soja, que visa eliminar o desmatamento da cadeia de produção do grão no país, revela o Brasil de Fato, em matéria reproduzida pelo ICL Notícias. “Vamos derrubar a Moratória da Soja no Brasil”, apostou a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autora do pedido de realização da audiência.
A Moratória da Soja foi estabelecida por um acordo entre organizações da sociedade civil, o governo federal e parte da indústria que utiliza o grão como matéria-prima. Foi firmada pela primeira vez em 2006 pelas associações industriais que controlavam, à época, mais de 90% do mercado de soja no Brasil, além de organizações da sociedade civil.
O acordo estabelece o compromisso das empresas signatárias de não adquirirem soja produzida em áreas desmatadas após 22 de julho de 2008, ano em que o governo brasileiro aderiu ao pacto. Inicialmente, tinha validade de dois anos, mas passou a ser renovado de forma indefinida a partir de 2016.
A partir do acordo, as propriedades rurais localizadas em municípios com mais de 5 mil hectares de plantação de soja são monitoradas via satélite pelo Sistema PRODES, do INPE. O monitoramento busca identificar se há ampliação de área desmatada para lavoura acima do limite estabelecido pelo Código Florestal (CF), que é de 20% do imóvel rural na Amazônia.
O principal argumento dos ruralistas contrário ao instrumento é o suposto impacto negativo no desenvolvimento dos municípios produtores do grão, dada a restrição de desmatamento no bioma amazônico para a ampliação do cultivo. O que é rebatido com dados pelas organizações da sociedade civil.
“Enquanto os municípios monitorados pela Moratória tiveram redução de 69% no desmatamento (entre 2009 e 2022), a área plantada de soja na Amazônia cresceu 344%. Neste período, o Brasil se tornou o maior exportador de soja no mundo e é responsável por mais de um terço do grão produzido globalmente. Tais dados demonstram que é possível crescer com compromissos ambientais firmes”, frisa a resposta conjunta do Greenpeace Brasil e do WWF-Brasil enviada à comissão da Câmara, mas que sequer foi mencionada na audiência.
Mesmo tendo sequestrado a pauta legislativa, os ruralistas querem também ver sua “boiada passando” com as bênçãos do Executivo brasileiro. Não à toa a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (APROSOJA-MT) foi uma das patrocinadoras da última edição da Conferência da Ação Política Conservadora (CPAC Brasil), no início de julho, em Camboriú (SC), que reuniu políticos da extrema direita brasileira.
O estatuto da organização proíbe o apoio a eventos político-partidários, informa o Terra. Apesar da presença majoritária de aliados do ex-presidente da “boiada” no encontro e do próprio, a APROSOJA-MT diz que a CPAC não se enquadra na restrição da entidade. Então tá.
Enquanto o “ogronegócio” afia suas garras, um estudo de pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Museu Paraense Emílio Goeldi publicado na revista Ambiente e Sociedade aponta um prejuízo de R$ 10 bilhões em serviços ecossistêmicos com o avanço da soja no leste da Amazônia. Isso significa que a natureza, exaurida, promove menos benefícios aos humanos, com alteração no regime das chuvas, aumento de temperatura média anual e redução de polinização, diminuição de matérias-primas disponíveis, entre outros, detalha o DW, em matéria reproduzida pelo O Povo.
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ClimaInfo, 17 de julho de 2024.
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