Expectativa da nova política é atrair R$ 2 trilhões em investimentos em 10 anos, mas seu foco efetivo ainda depende da criação de outros instrumentos.
Muito barulho por quase nada. Assim pode ser definida a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), promulgada pelo presidente Lula em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na 2ª feira (26/8).
Seu objetivo é nobre e necessário: reduzir as emissões brasileiras de gases de efeito estufa. Mas, como ainda depende da implantação de outras estruturas e tem entre seus entusiastas defensores da exploração de combustíveis fósseis para “financiar” a transição energética – como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira –, é bom deixar as barbas de molho.
A expectativa do governo com a PNTE é levantar R$ 2 trilhões em investimentos em 10 anos, informam Valor, UOL, Poder 360, Veja, epbr, R7 e g1. Recursos que incluem novos projetos renováveis de eletricidade, combustíveis de baixo carbono e exploração de minerais estratégicos como o lítio.
O problema é que nada é para já, como pede a urgência da eliminação dos combustíveis fósseis para conter as mudanças climáticas. Isso porque a PNTE prevê a criação do Fórum Nacional de Transição Energética (FONTE) e a implantação do Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE).
O FONTE pretende garantir a participação de variados agentes públicos e privados nas decisões sobre transição energética. Os membros de seu Comitê Executivo deverão ser definidos por portaria em até 30 dias, enquanto os membros do Plenário deverão ser designados em 90 dias. Suas reuniões serão quadrimestrais e, anualmente, o FONTE apresentará recomendações ao CNPE.
Já o PLANTE é um plano de ação para a política energética, que deverá ser articulado com outras iniciativas do governo Lula, como PAC, Plano Clima, Nova Indústria Brasil e o Pacto pela Transformação Ecológica. Elaborado pelo MME, com apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Agência Internacional de Energia (IEA), do BNDES e da FGV, o PLANTE está sendo estruturado com base em dois eixos: setorial e transversal.
Enquanto o eixo setorial do plano aborda indústria, transportes, setor elétrico, mineral e petróleo e gás fóssil, o transversal foca marcos legais e regulatórios, combate à pobreza energética e desigualdades e ambiente atrativo para investimentos. Sua minuta ainda será consolidada e colocada em consulta pública.
Em tempo 1: No mesmo dia do lançamento da política de transição energética – que, em tese, deveria afastar o Brasil dos combustíveis fósseis –, o presidente Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram decreto que consolida as ações do Programa Gás para Empregar [quem?], que visa aumentar a oferta de gás fóssil. Para piorar, a Agência Gov frisa que o decreto “abre caminho para a diversificação da oferta de gás no Brasil” e cita o “potencial de oferta de gás não convencional” – obtido por meio do fracking, ou fraturamento hidráulico, técnica com grandes impactos ambientais e sociais já banida de diversos países e até de estados brasileiros, mas que Silveira insiste em levar adiante. Poder 360 e g1 também noticiaram a assinatura do decreto do “Gás para Empregar”.
Em tempo 2: Nos últimos dois anos, a Petrobras disse ter neutralizado as emissões de carbono provenientes da energia elétrica que adquiriu. A conquista teria sido possível pela compra de certificados que atestam que 100% da eletricidade usada em suas operações industriais e administrativas foi gerada a partir de fontes renováveis. Mas, apesar das divulgações, a estatal se abastece praticamente só de combustíveis fósseis. A fatia que a petroleira diz ter neutralizado representa apenas 2% da energia consumida. O restante continua sendo gerado a partir do gás natural e petróleo, explica a Folha. Que transição energética é essa?
__________
ClimaInfo, 27 de agosto de 2024.
Clique aqui para receber em seu e-mail a Newsletter diária completa do ClimaInfo.
