Advocacia-Geral da União tem se manifestado sem embasamento técnico visando forçar o IBAMA a liberar exploração de combustíveis fósseis pela Petrobras no litoral do Amapá.
Um recente parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) animou os defensores da exploração de petróleo “até a última gota” no Brasil, que desconsideram a necessidade urgente de se eliminar os combustíveis fósseis para conter as mudanças climáticas. Acontece que faltou à AGU e a essa turma “combinar com os russos” – ou melhor, com o IBAMA.
Um documento da AGU afirmou que o órgão ambiental não tinha competência para exigir um novo licenciamento do aeroporto de Oiapoque, no Amapá. O local seria a base operacional para a Petrobras perfurar um poço para explorar combustíveis fósseis no bloco FZA-M-59, na foz do Amazonas, a 160 km do litoral amapaense. A futura base consta do processo de licenciamento da atividade na área, sob responsabilidade do IBAMA.
Mas técnicos do governo avaliam que a análise do pedido de licença feito pela petroleira não será influenciada pelo parecer sobre o aeroporto. O aeródromo é considerado estratégico na discussão, porque o volume de tráfego aéreo pode afetar comunidades indígenas na região de Oiapoque, explica a Folha.
Segundo o documento da AGU, o licenciamento do aeroporto seria atribuição legal da Secretaria de Meio Ambiente do Amapá. Além disso, afirma que a verificação do impacto do tráfego aéreo do aeroporto sobre as comunidades indígenas do entornonão é fundamentação adequada para análise do pedido de licença. No entanto, o IBAMA explica que a discussão sobre os impactos dos voos decorrentes da atividade da Petrobras veio de manifestações da própria população local. A preocupação surgiu em consultas públicas e reuniões com organizações indígenas como a APOIANP, que reúne 13 povos e 15 organizações indígenas do Amapá e do norte do Pará; a Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão (AMIM); o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO); e o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé).
Em junho do ano passado, os indígenas informaram que três de seus territórios podem ser diretamente afetados pela perfuração na foz do Amazonas. Entre os impactos estão o aumento do fluxo de pessoas em Oiapoque – que já sofre com a ocupação desordenada pela chegada de pessoas antes mesmo da exploração ser autorizada; o barulho das aeronaves afugentando caças nas Terras Indígenas; e o risco de vazamento de petróleo que poderá atingir as localidades. Ou seja, é muito mais do que uma “licença de aeroporto”.
Além de todos os riscos com a perfuração de um poço de petróleo em região tão sensível ambiental e socialmente, a questão é que o Brasil não precisa explorar petróleo na foz do Amazonas, reforça Ilona Szabó de Carvalho na Folha. “As reservas nacionais provadas de petróleo garantem a produção até 2037 (fora as estimadas), enquanto a Associação Internacional de Energia projeta o decréscimo da demanda global a partir de 2030.” Mais que um prejuízo climático, é uma perda financeira.
ClimaInfo, 5 de setembro de 2024.
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