Nova regulamentação, prevista para entrar em vigor no final de dezembro, proibirá uma ampla gama de produtos oriundos de terras desmatadas após dezembro de 2020.
O desmatamento e o uso da terra são os principais responsáveis pelas emissões brasileiras de gases de efeito estufa. Ainda assim, e apesar da ambição do Brasil de liderar a agenda climática global, o governo brasileiro insiste em tentar aliviar o agronegócio nacional. E recebeu o apoio da Alemanha na empreitada.
Na 4ª feira (11/9), os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Agricultura, Carlos Fávaro, enviaram uma carta à cúpula da União Europeia (UE) demonstrando “preocupação” com a lei aprovada pelo bloco que proíbe a importação de produtos originários de áreas desmatadas a partir de 2020. A EU Deforestation Regulation (EUDR) está prevista para entrar em vigor no fim deste ano e atinge em cheio as exportações brasileiras para a região.
No documento, os ministros fazem um apelo para que o bloco europeu não implemente a medida “e reavalie urgentemente sua abordagem sobre o tema”. Para Vieira e Fávaro, a nova lei é um instrumento “unilateral e punitivo”, que ignora a legislação brasileira sobre desmatamento.
“O Brasil é um dos principais fornecedores para a UE da maioria dos produtos objetos da legislação, que correspondem a mais de 30% das nossas exportações para o bloco”, diz um trecho da carta, à qual O Globo teve acesso.
A nova lei tem como foco sete setores: carne, café, cacau, produtos florestais (papel, celulose e madeira), soja, óleo de palma e borracha. A lista inclui derivados, como couro, móveis e chocolate. No ano passado, o Brasil vendeu US$ 46,3 bilhões ao bloco europeu. Com a lei, há impacto potencial de US$ 14,7 bilhões.
Dois dias depois do apelo brasileiro, a Alemanha solicitou formalmente à UE o adiamento da mesma EUDR, relata a Folha. O ministro da Agricultura alemão, Cem Ozdemir, indicou que pediu a Bruxelas, em nome do governo de seu país, que adiasse por “meio ano” o início da nova norma, até 1º de julho de 2025.
Já na 5ª feira (12/9), o chanceler alemão, Olaf Scholz, admitiu ter sugerido à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o adiamento da implementação da lei “até que as questões em aberto sejam esclarecidas”, relata o POLITICO. Scholz fez as declarações em um congresso da Associação Alemã de Editores Digitais e Editores de Jornais (BDZV), organização que já descreveu a lei como “impraticável”.
Chefe da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala também pediu a revisão da lei. Segundo ela, o bloco ainda não emitiu diretrizes claras de conformidade, o que gerou incerteza para os exportadores, que não sabem se suas mercadorias serão barradas, explica o Financial Times.
Indonésia e Malásia também criticaram a EUDR, que, segundo eles, esta atingiria mais duramente os pequenos agricultores. E mesmo países da UE e legisladores também criticaram a lei por penalizar o setor agrícola, lembram Bloomberg e Bloomberg Línea.
Grupos ambientalistas europeus se opõem ao adiamento da legislação. Nicola Polsterer, da Fern, comentou que em 2023 “o mundo perdeu uma superfície de floresta quase tão grande quanto a Suíça”. “O debate sobre o adiamento da lei acarreta o sério perigo de abandoná-la por completo, como alguns estão determinados a fazer”, acrescentou.
Euronews, Reuters, Earth.org, Congresso em Foco, Correio Braziliense, phys.org, Folha, InfoMoney, g1 e Valor também repercutiram o pedido de adiamento da lei antidesmatamento da UE.
Em tempo 1: A Justiça de Rondônia avançou na responsabilização de frigoríficos e pecuaristas responsáveis pela devastação na Reserva Extrativista (RESEX) Jaci-Paraná, a mais desmatada da Amazônia. De acordo com a Agência Pública, a juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, Inês Moreira da Costa, condenou os frigoríficos Distriboi e Irmãos Gonçalves, além de dois “arrendatários” e um “ocupante”, a sair da reserva, demolir todas as edificações lá construídas, implementar um plano de restauração da área degradada e pagar R$ 4,2 milhões em indenizações.
Em tempo 2: O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, comemorou a assinatura, de forma unânime, da declaração de ministros da Agricultura do G20. Os ministros estavam reunidos até 6ª feira (13/9) em um resort na Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso, que foi tomada pela fumaça dos incêndios florestais que afetam a região, lembra a Folha. Segundo Fávaro, o resultado é um compromisso de constrção de uma agropecuária sustentável e inclusiva e, também, contrário à pesca ilegal e predatória. Faltou ao ministro combinar com “os russos”, ou seja, com os criminosos ligados ao agronegócio que estão tacando fogo na vegetação nativa em todo o país. Diário do Centro do Mundo, Correio do Estado, Globo Rural, CNN e Canal Rural também noticiaram o acordo do GT de Agricultura do G20.
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ClimaInfo, 12 de setembro de 2024.
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