Na denúncia, Ministério Público requer pagamento de indenização de R$ 2,3 bilhões pelos danos ambientais e que acusados respondam pela prática de diversos crimes.
O Ministério Público de Mato Grosso denunciou um grupo por utilizar desmate químico para destruir cerca de 81 mil hectares – mais da metade da área da cidade de São Paulo – de vegetação nativa no Pantanal, numa ação que foi considerada o maior crime ambiental do estado. Entre os denunciados estão o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes e a empresa Aeroagrícola Asas do Araguaia, além do engenheiro agrônomo Alberto Borges Lemos e do piloto de aeronave Nilson Costa Vilela.
O MP requer o pagamento de uma indenização de R$ 2,3 bilhões pelo desmatamento ilegal no bioma, informam g1 e Gigante 163. O órgão ainda quer que os acusados respondam pela prática dos crimes de uso indevido de agrotóxico com a agravante do dano irreversível; supressão de vegetação nativa em área objeto de especial preservação sem autorização legal; destruição de área de preservação permanente; e poluição por meio do lançamento de resíduos líquidos e armazenamento de produto ou substância tóxica perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente.
O desmate químico ilegal teve ampla repercussão. Mais de R$ 25 milhões foram gastos no ato criminoso. Os crimes ambientais ocorreram em imóveis rurais de Claudecy Oliveira Lemes em Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá. Foi apurado que o desmatamento, feito ao longo de três anos, entre 2020 e 2023, contou com a orientação técnica do engenheiro Alberto Lemos e o auxílio da Aeroagrícola, que efetuou a pulverização aérea dos agrotóxicos nos imóveis rurais. Constatou-se ainda que, após a destruição da vegetação nativa, houve o plantio de gramíneas exóticas, conhecidas como “forrageiras”, para instalar e ampliar as atividades agropecuárias desenvolvidas.
Apesar de já ter recebido 15 autuações por danos ambientais no Pantanal e recebido multas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) que somam R$ 5,2 bilhões desde 2019, Claudecy não teve dificuldades nem de vender seu gado, nem de conseguir financiamento. Além disso, teve seu pedido de prisão negado.
Um estudo da organização Mighty Earth em parceria com a Repórter Brasil e a AidEnvironment revelou as ligações entre JBS, Marfrig e Minerva e o pecuarista, já que unidades desses frigoríficos estão processando gado criado por ele. Uma das propriedades de Claudecy, a Fazenda Soberana, abastece também quatro grandes redes de supermercado – Carrefour, Casino/Grupo Pão de Açúcar, Grupo Mateus e Sendas/Assaí. A propriedade foi uma das quatro do pecuarista a sofrer o desmatamento químico.
Entre 2021 e 2022, o fazendeiro obteve R$ 10,07 milhões em empréstimos de crédito rural concedidos pelo Banco do Brasil, segundo dados obtidos pelo Greenpeace Brasil a partir de bases públicas. O absurdo foi possível devido a brechas na legislação do bilionário crédito rural brasileiro, que no ano passado distribuiu R$ 364 bilhões.
Em tempo: O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e dos efeitos de decisões relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. A decisão do ministro atende a pedido da Advocacia-Geral da União. Segundo a AGU, os processos em andamento na Justiça Federal sobre o assunto poderiam comprometer a coordenação de ações da política de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, com a adoção de medidas conjuntas pela União e pelos estados envolvidos, estabelecidas pelo STF, informa a Agência Brasil.
ClimaInfo, 22 de outubro de 2024.
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