Adiamento foi proposto pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), argumentando que tema exige um debate presencial; governo queria aprovar a regulação antes da COP29.
Há um ano, às vésperas da COP28, o governo brasileiro prometia apresentar na conferência do clima em Dubai um projeto de mercado de carbono regulado aprovado pelo Congresso. Não aconteceu. Um ano depois, a expectativa era ter a legislação básica aprovada antes da COP29, que começa na 2ª feira (11/11) em Baku, no Azerbaijão. Novamente, parece que a coisa ficará na intenção.
Prevista para ontem (5/11), a votação no Senado do projeto de lei que cria o mercado de carbono regulado no Brasil foi adiada para a próxima 3ª feira (12/11), um dia após o início da conferência do clima. E como o texto da relatora do projeto na casa, senadora Leila Barros (PDT-DF), modificou a proposta aprovada na Câmara, os deputados vão ter de apreciar a matéria novamente. Quem sabe até a COP30 a votação saia.
O adiamento foi proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informam Um Só Planeta e R7. Pacheco argumentou que, por sua importância, o tema deve ser debatido em regime presencial. A sessão de ontem tinha formato híbrido, com participação presencial e online.
Segundo a CNN, o adiamento da votação cria mais tempo para um consenso sobre o texto final. “O importante é que não estamos em busca de protagonismo do Senado ou da Câmara. Aqui é uma responsabilidade do Congresso Nacional, como um todo, de entregar o melhor texto possível”, declarou Pacheco em plenário.
Apesar da explicação de Pacheco, fontes envolvidas no processo contam que o adiamento tem o dedo [e as mãos e os pés] da bancada ruralista. Afinal, até domingo (3/11).
Havia um acordo fechado entre senadores e deputados para uma votação quase simbólica. Contudo, na tarde de 2ª feira (4/11), a senadora Leila soltou seu relatório já tratando de duas emendas propostas pela manhã. No final do dia, havia outras 8. Ontem, antes de começar a sessão de votação, já haviam 21 emendas e, logo no começo, o total subiu para 24. Todas da bancada ruralista. Após isso, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que participou do acordo com a relatora Leila e o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), começaram a dinamitar a tramitação. Assim, Pacheco não teve outra saída senão adiar a votação.
Um projeto de regulamentação do mercado de carbono já havia sido aprovado pelo Senado em outubro de 2023. Esse texto foi incorporado a outra matéria na Câmara, que deu preferência a um projeto de 2015, e, assim, terá palavra final.
O impasse sobre qual texto seria favorecido travou a proposta desde o início do ano. Nas últimas semanas, a senadora Leila Barros intensificou a articulação com a liderança do governo e com o relator do projeto na Câmara, deputado Aliel Machado (PV-PR).
No plenário, Leila pediu apoio dos congressistas para votar o projeto conforme acordado e disse ter “preservado” mais de 80% do texto aprovado na Câmara.
Em tempo: O Brasil não reduziu suas emissões de gases de efeito estufa nos últimos cinco anos e, caso o ritmo atual se mantenha, não vai fazer sua parte para o cumprimento da meta do Acordo de Paris que limita a elevação da temperatura global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. As conclusões são de estudo do projeto Ascor – Avaliação de Oportunidades e Riscos Climáticos Soberanos feito em parceria com a London School of Economics and Political Science (LSE). O estudo avaliou o tema em 70 países, relata a Folha. Mesmo ao se excluir a parte de uso da terra e florestas, o Brasil teve um aumento médio de 1,7% nas emissões de 2019 a 2023. Quando analisada apenas a parte excluída, houve crescimento médio de 0,8% no período. Além disso, o estudo registra que o país não se comprometeu com um prazo para eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis e também não prometeu parar de aprovar usinas a carvão, além de não ter uma meta de emissão líquida zero em eletricidade.
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ClimaInfo, 6 de novembro de 2024.
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