Falta de atualização, dados incompletos ou disponíveis em formatos de difícil reprocessamento dificultam fiscalização e punição na Amazônia Legal; Acre, Maranhão e Roraima zeram pontuação.
No Brasil, a transparência de dados sobre crimes ambientais é baixa, revelou o estudo Dados Abertos e Crimes Ambientais, divulgado pelo projeto Defensores Ambientais na última terça-feira (26). A iniciativa, liderada pela Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (ABRAJI), o Instituto Centro de Vida (ICV) e a Transparência Internacional – Brasil (TI Brasil), analisou 41 bases de dados geridas por órgãos públicos, em nível federal e dos estados da Amazônia Legal.
Enquanto a abertura de dados das bases federais foi de 65%, nos estados da Amazônia Legal, a média foi de apenas 33% – os estados do Acre, Maranhão e Roraima zeraram a pontuação, já Mato Grosso (79% de abertura), Pará (60%) e Amazonas (56%) tiveram os maiores números dentre os nove estados.
Foram pesquisados seis tipos de ilícitos ambientais: desmatamento, exploração florestal e mineração ilegais, tráfico de fauna silvestre, uso ilegal de agrotóxicos e grilagem –, bem como bases de dados transversais, incluindo as relacionadas a sanções administrativas ambientais, detalha o ICV. As análises consideraram oito critérios de qualidade dos dados: atualização, completude, download único, legibilidade por máquina, existência de licença livre, documentação, formato não proprietário e gratuidade.
O estudo classificou como pontuação “baixa” até 30 pontos, “mediana” de 31 a 70 pontos e “alta” acima de 70 pontos. A pior nota foi para grilagem (23% de abertura), seguida por crimes contra a fauna (33%) e relacionados ao uso de agrotóxicos (56%). Na outra ponta, as melhores taxas de abertura de dados estão nas bases de dados sobre desmatamento (93%) e crimes de exploração florestal (84% de abertura).
As bases de dados permitem o monitoramento de informações sobre o uso e a ocupação do solo, a gestão de recursos naturais e de atividades com potencial degradador. Esses dados podem ser acessados por autoridades públicas e pela sociedade civil para monitoramento de aplicação de sanções, de maneira que o Brasil possa acompanhar a implementação de políticas públicas do setor.
Sem transparência, não há espaço para o exercício da proteção ambiental. A falta de atualização, a disponibilização incompleta ou a disponibilização em formatos que não permitem o seu reprocessamento foram outros problemas comuns encontrados, e “que também prejudicam o bom uso dos dados”, explicou Renato Morgado, gerente de programas da TI Brasil, um dos autores do estudo, ao Valor.
Ao Globo, ele também destacou que “os crimes ambientais possuem alta complexidade em função da grande extensão territorial na qual podem ocorrer e por muitas vezes estarem inter-relacionados entre si e a outros tipos de ilegalidades. Dados abertos contribuem para identificar os crimes conexos, como de lavagem e corrupção, o que permite identificar os reais beneficiários das cadeias criminosas”.
Marcondes Coelho, analista socioambiental do ICV, completou que “dados sobre desmatamento, como os que são publicados pelo INPE, tornam viável o acompanhamento de alertas de desmatamento, ajudam na identificação de áreas críticas e na ação rápida de fiscalização. São dados que fortalecem esforços de diferentes órgãos ambientais e promovem, inclusive, a participação da sociedade civil”.
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ClimaInfo, 28 de novembro de 2024.
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