Na 4ª feira (18/12), o governo federal aprovou os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas na Caatinga (PPCaatinga) e no Pantanal (PPPantanal), com implementação prevista a partir de 2025. Eles se somam aos dois planos consolidados para Amazônia (PPCDAm) e Cerrado (PPCerrado) no esforço de reverter o quadro de desmatamento e degradação dos biomas brasileiros.
Os novos planos foram formalizados em reunião da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, que integra 19 ministérios, sob o comando do vice-presidente Geraldo Alckmin. O colegiado também definiu que outros dois planos, para Mata Atlântica e Pampa, serão apresentados na primeira semana de fevereiro, após consultas públicas.
A ideia do governo federal é replicar nos demais biomas brasileiros a estratégia de ação integrada e articulada para a prevenção e o combate ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado, com a cooperação de Estados e municípios e incentivos a atividades econômicas que auxiliem na preservação dos biomas.
No caso do PPPantanal, o plano é composto por 13 objetivos estratégicos, com 54 linhas de ação, 159 metas e 32 resultados esperados. Entre as iniciativas propostas, estão a implementação da Política de Manejo Integrado do Fogo, a criação de instrumentos normativos para regulamentar a supressão vegetal, fomento ao turismo e às atividades extrativistas, e a estruturação de um fundo de financiamento para ações no Pantanal.
Já o PPCaatinga conta com 13 objetivos estratégicos, 49 linhas de ação, 120 metas e 32 resultados esperados. As prioridades do novo plano incluem avanços na regularização fundiária e ambiental, o reconhecimento de Territórios Indígenas e de Comunidades Tradicionais, e o fortalecimento de linhas de crédito para pequenos produtores.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, os novos planos consolidam a estratégia do governo federal para viabilizar o objetivo de zerar o desmatamento ilegal no país até 2030, que consta na nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil para o cumprimento do Acordo de Paris.
“[O desmatamento zero] é viabilizado pelo fortalecimento da legislação florestal e pela recuperação e ampliação dos estoques de vegetação nativa, com o apoio de incentivos econômicos voltados à conservação e ao manejo florestal sustentável”, destacou a pasta em nota.
O governo também divulgou os novos dados do sistema DETER, do INPE, sobre o desmatamento na Amazônia, Cerrado e Pantanal. Nos três biomas, foi registrada uma redução no ritmo de devastação entre os meses de agosto e novembro de 2024 na comparação com o mesmo período no ano passado.
A queda mais significativa aconteceu no Pantanal (-77%), com a supressão de 146 km2. No Cerrado, a estimativa de desmatamento ficou em 1.222 km2, o que representa uma redução de 48%. Já na Amazônia, a queda do desmatamento foi marginal, de 2%.
Inicialmente, o governo chegou a destacar uma redução ainda maior no ritmo de desmate no Cerrado, de 57%, abrangendo 818 km2. No entanto, uma análise do site O Fatormostrou que a soma não incluía os números do desmatamento de agosto. O erro foi reconhecido e os dados foram corrigidos.
Agência Brasil, Correio Braziliense e Correio do Estado, entre outros veículos, repercutiram os novos planos de prevenção e combate ao desmatamento no Pantanal e na Caatinga.
- Em Tempo
Dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), operado pelo Imazon, indicam que a Amazônia experimentou em novembro o sexto mês consecutivo de aumento tanto no desmatamento quanto na degradação florestal. De acordo com o SAD, as áreas desmatadas no último mês somaram 164 km2, o que representa uma alta de 41% na comparação com novembro de 2023 (116 km2). Já as áreas degradadas passaram de 1.566 km2 para 2.882 km2, 84% a mais. O desmatamento acumulado entre janeiro e novembro de 2024 chegou a 3.654 km2, apenas 7% a menos do que no mesmo período do ano passado.
