Três relatorias especiais da ONU sobre meio ambiente, mudanças climáticas e Direitos Indígenas condenaram a proposta de uma comissão de conciliação, puxada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, criada para discutir a lei do marco temporal (14.701/2023).
As relatorias especiais são formadas por especialistas indicados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU e responsáveis por receber denúncias, fiscalizar e fazer sugestões sobre questões de Direitos Humanos. Elas classificaram o texto como um “grande retrocesso”, informam Repórter Brasil, O Globo e Carta Capital.
O texto, uma minuta de projeto de lei, surpreendeu até quem participava dos debates ao permitir a mineração em Terras Indígenas, entre outras polêmicas. A reação negativa foi tão intensa que Mendes atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu os trabalhos da mesa por 30 dias.
“As novas alterações propostas, se aprovadas, constituirão um grande retrocesso para os Direitos dos Povos Indígenas, para a proteção ambiental e para as ações voltadas para a emergência climática. Poderá agravar a tripla crise planetária de mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição tóxica”, destaca o comunicado, divulgado na 3ª feira (25/2).
Publicada em 17 de fevereiro, a minuta elaborada pelo gabinete do ministro altera o processo de demarcação de TIs e abre os territórios tradicionais para atividades econômicas. A proposta também enfraquece a consulta livre, prévia e informada aos Povos Indígenas.A relatora da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, Mary Lawlor, esteve no Brasil em abril de 2024 e recomendou ao STF prioridade no julgamento da lei do marco temporal em informe publicado em 31 de janeiro. A posição deve ser reafirmada durante o debate público no Conselho de Direitos Humanos, cuja 58a sessão começou nesta semana, relata o CIMI.
