Não é de hoje que se sabe que bancos financiam proprietários rurais envolvidos em desmatamento ilegal. A situação é ainda mais grave quando esses recursos são concedidos por instituições financeiras públicas. Agora, enfim, começam a surgir punições aos financiadores.
O IBAMA deflagrou a operação Caixa-Forte, cujo objetivo é punir instituições financeiras que concederam crédito rural para fazendas embargadas por desmatamento ilegal, o que contraria a legislação ambiental e as normas do Conselho Monetário Nacional (CNM). E multou o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (BASA) em R$ 3,6 milhões por oferecem crédito a proprietários rurais acusados de desmatamento ilegal no Cerrado, informam Folha, O Globo, Poder 360, g1 e ICL Notícias.
Os três bancos multados são estatais, instituições que costumam concentrar a maior parte da oferta de crédito rural. O IBAMA cruzou ofertas desses créditos com áreas embargadas e lavrou 10 autos de infração a três agências dos bancos estatais localizadas no Maranhão, Tocantins e Piauí.
O financiamento ilegal foi identificado em sete propriedades rurais, com total de 240 hectares de áreas embargadas por desmatamento. Os fazendeiros foram autuados por desobedecerem o embargo e por dificultarem a recuperação natural da vegetação nativa.
O Manual de Crédito Rural, conjunto de normas estabelecidas pelo CMN para o financiamento, proíbe que as instituições financeiras concedam empréstimos a pessoas físicas e jurídicas que possuam áreas embargadas por desmatamento. A consulta pública sobre as áreas embargadas fica disponível no site do IBAMA.
O BB negou irregularidades e disse que recorrerá da multa de R$ 2,754 milhões. O BNB, penalizado em R$ 850,2 mil, disse que averiguará o que ocorreu e “se manifestará conforme o prazo estabelecido”. Já o BASA, punido em R$ 30,5 mil, declarou que “adota um processo criterioso de análise socioambiental” nas operações de crédito rural.
A pergunta que não quer calar é: se os bancos seguem as regras, por que há dinheiro público financiando propriedades rurais com desmatamento?
Em tempo: O IBAMA ainda divulgou um balanço da Operação Xapiri, destinada a combater o garimpo ilegal na Amazônia, informam A Crítica e Amazonas Atual. Foram 31 balsas destruídas pelos agentes em um intervalo de cinco dias no rio Madeira. De acordo com o IBAMA, grande parte dessas estruturas foi encontrada nas Terras Indígenas Setemã e Arary. A operação foi coordenada pela FUNAI e teve apoio da Polícia Militar Ambiental.
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Esclarecimento do Banco do Brasil postado na newsletter de 26 de março de 2025
BB nega irregularidades e recorrerá de autuação do IBAMA
O Banco do Brasil enviou ao ClimaInfo na 3ª feira (25/3) um esclarecimento sobre a nota “IBAMA multa BB, BNB e BASA por financiarem desmatamento ilegal”, publicada na edição de 20 de março de 2025 desta newsletter:
“O Banco do Brasil informa que identificou a situação e adotou os procedimentos de desclassificação previstos no Manual de Crédito Rural em 2023. A iniciativa é fruto do monitoramento constante que a instituição faz da sua carteira de crédito, que leva em consideração as evoluções normativas e tecnológicas.
O Banco possui processos robustos de verificação socioambiental da carteira, tanto no momento de contratação como no acompanhamento das operações, sempre atuando de forma voluntária e com comprometimento com a atuação sustentável. O BB reforça o compromisso com a transparência e vai recorrer da autuação.”
