O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última 3ª feira (24/3) que o processo referente às suspeitas de favorecimento ilícito de madeireiras por parte de um ex-ministro do meio ambiente do governo Bolsonaro, hoje deputado federal por São Paulo, deverá ser apreciado pela própria Corte Suprema, e não mais pela Justiça Federal do Pará.
A decisão segue a nova interpretação do STF sobre o foro privilegiado, formalizada no último dia 11. Segundo o novo entendimento, uma autoridade que tinha foro no STF deve continuar com essa condição mesmo após deixar o governo, desde que o suposto crime tenha sido cometido no cargo e tenha tido relação direta com a função. Esta é a situação do ex-ministro.
Segundo o inquérito da Polícia Federal, ele atuou em favor dos interesses comerciais de madeireiras ao revogar normas do IBAMA que exigiam autorizações para exportação de madeira nativa. A revogação teve efeito retroativo, legalizando milhares de cargas que aguardavam embarque para fora do Brasil nos anos anteriores, mas que não tinham essa autorização.
O inquérito também investiga o então presidente do IBAMA, Eduardo Bim, por envolvimento em organização criminosa, corrupção, crimes contra a flora, obstrução à fiscalização ambiental e prevaricação.
O caso contribuiu para a saída do famoso “antiministro do meio ambiente” em junho de 2021, depois da Operação Akuanduba identificar o repasse de cerca de R$ 14 milhões ao ex-ministro por meio de um escritório de advocacia do qual era sócio com madeireiros.
A notícia foi destacada por g1, ((o))eco e UOL, entre outros.
